O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL BRASIL
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a criar o centro de prevenção contra a Arteriosclerose e Hipertenção arterial e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 23/05/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
18/10/1994
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
20/09/1994
|
Redação Final Finalizada
|
|
20/09/1994
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
