O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Cria a Biblioteca do Professor - Centro de Capacitação Permanente e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Declara de utilidade pública no Estado do Amapá o Conselho Comunitário do Bailique-CCB. | Visualizar |
| 11/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rádio Difusora transmitir, ao vivo, quinzenalmente, Sessões Plenárias da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/99-AL | JORGE SALOMÃO | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Amapá. | Visualizar |
| 10/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/99-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Institui critérios para distribuição do Salário-Educação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/99-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Serviço Social Autônomo, Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública – IPESAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/99-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre o recolhimento de embalagens plásticas descartáveis (tipo Pet – 2 litros) de refrigerantes e similares pelas Empresas distribuidoras de bebidas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/99-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre o recolhimento de latas descartáveis de cervejas, refrigerantes e similares pelas empresas fabricantes e/ou distribuidoras de bebidas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/99-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre o recolhimento de pneus usados inservíveis pelas empresas distribuidoras de pneus do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/06/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Associação dos Detetives Particulares do Amapá. | Visualizar |
| 31/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/99-AL | EIDER PENA | Cria a Agência Estadual de Regulação e controle dos Serviços Públicos no Estado do Amapá - ARCAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/99-AL | EIDER PENA | Declara a União Beneficente dos Motoristas do Amapá como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/99-AL | PAULO JOSÉ | Redimensiona para experiência profissional cumulativa o estágio supervisionado praticado pelo curso superior, ensino médio e de suplência profissionalizante e dá outras provid6encias. | Visualizar |
| 31/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/99-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatória a inclusão da matéria Educação Ambiental nas escolas públicas estaduais e municipais e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/99-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Datiloscopista para Perito Papiloscópico, do quadro de pessoal civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/99-AL | EDINHO DUARTE | Cria o Programa Empresarial de Alfabetização. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a transformação de Varas na Comarca de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/99-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Cria o Fundo de Aparelhamento dos Juizados Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes a mesma. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Oiapoque ao Município de Oiapoque. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá, a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, ao Município de Cutias do Araguari. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Laranjal do Jari à Câmara Municipal de Laranjal do Jarí. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Amapá à Prefeitura Municipal de Amapá. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Pracuúba ao Município de Pracuúba. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Mazagão a mesma. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Amapá à Câmara Municipal de Amapá. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm ao Municipio de Itaubal do Piririm. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Oiapoque à mesma. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Ferreira Gomes à Câmara Municipal de Ferreira Gomes. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Câmara Municipal de Tartarugalzinho à Câmara Municipal de Tartarugalzinho. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Prefeitura Municipal de Calçoene à Prefeitura Municipal de Calçoene. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel onde funciona a Camara Municipal de Calçoene à Câmara Municipal de Calçoene. | Visualizar |
| 24/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/99-AL | EDINHO DUARTE | Torna obrigatória a emissão de receitas legíveis à pacientes. | Visualizar |
| 21/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/99-AL | EDINHO DUARTE | Torna obrigatória a utilização de produtos dietéticos por restaurantes, bares e lanchonetes do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/99-AL | EURY FARIAS | Cria o Incentivo Fiscal às empresas que abrirem vagas para o primeiro contrato de trabalho - Programa de Acesso ao 1º Emprego. | Visualizar |
| 11/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Institui o Programa de garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos matriculados na rede Estadual de ensino que se encontrem em situação de risco. | Visualizar |
| 11/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/99-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Agente de Saúde Ambiental Escolar. | Visualizar |
| 10/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/99-AL | VITAL ANDRADE | Altera dispositivos da Lei nº 0438, de 23 de dezembro de 1998, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999, e dá outra providências. | Visualizar |
| 10/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/99-AL | ALEXANDRE TORRINHA | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Beneficência Camiliana Hospital Escola São Camilo e São Luiz. | Visualizar |
| 10/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/99-AL | EDINHO DUARTE | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o grupo Filantrópico Tropical da Amazônia - TROAMA e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/99-AL | GERALDO ROCHA | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar o prédio do imóvel onde funciona a Câmara do município de Porto Grande e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/99-AL | EDINHO DUARTE | Cria o Programa "Biblioteca Itinerante". | Visualizar |
| 04/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Centro Ebenezer Social Educacional Presbiteriano Renovado do Amapá - CESEPRAP. | Visualizar |
| 04/05/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/99-AL | JUDITH MEDEIROS | Regula o uso de armamento por Policiais civis e militares em horários de folga e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/99-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 150 (cento e cinqüenta) dias os contratos administrativos autorizados pela Lei nº 0436 de 23 de dezembro de 1998, nos limites que estabelece. | Visualizar |
| 27/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/99-AL | VITAL ANDRADE | Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/99-AL | VITAL ANDRADE | Institui a Semana de Integração e de Relacionamento Economico com outros Países e o dia do Cônsul e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/99-AL | VITAL ANDRADE | Autoriza o Governo do Estado a Instituir a Gratificação de Risco de Vida aos Policiais Militares e Bombeiros Militares e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/99-AL | ROSEMIRO ROCHA | Dispõe sobre a cobrança de impulso telefônico entre os municípios de Macapá e Santana e dá outras providências. | Visualizar |
