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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1986, de 01/02/16 | Autoriza a concessão da redução do ICMS incidente sobre as operações internas e de importação com veículos automotores. | 6131 | 01/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/16-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1985, de 28/01/16 | Cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado do Amapá. | 6129 | 28/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1984, de 19/01/16 | Altera a redeção do art. 2º da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. | 6122 | 19/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0330/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1983, de 18/01/2016 | Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6121 | 18/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1982, de 15/01/16 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016. | 6120 | 15/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1981, de 15/01/16 | Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências. | 6120 | 15/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1980, de 13/01/16 | Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. | 6118 | 13/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1979, de 06/01/16 | Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo período de trabalho de parto e pós- parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. | 6113 | 06/01/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1977, de 31/12/15 | Altera a redação do artigo 11 da Lei que dispõe sobre as deritrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 6110 | 31/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1976, de 31/12/15 | Altera a Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6110 | 31/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1975, de 31/12/15 | Altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 6110 | 31/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1974, de 31/12/2015 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6110 | 31/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1973, de 31/12/15 | Altera a Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6110 | 31/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1972, de 39/12/15 | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, o seu Modelo de Gestão, cria as Secretarias, Especiais de Desenvolvimento Setorial, Secretarias de Estado, Secretarias Extraordinárias, Órgãos Estratégicos, Órgãos Vinculados e Colegiados, cria o processo decisório compartilhado e altera a estrutura da administração Estadual, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providencias, e suas posteriores alterações. | 6109 | 30/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1971, de 30/12/15 | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1.076 de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP e suas posteriores alterações e dá outras providências. | 6109 | 30/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1970, de 24/12/15 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º do Decreto (N) nº 158, de 30 de setembro de 1991, para incluir como receita do Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça-FMRJ as multas por inexecução contratual previstas na Lei de Licitações. | 6106 | 24/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1969, de 24/12/15 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Grêmio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados. | 6106 | 24/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1968, de 23/12/15 | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. | 6105 | 23/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1967, de 22/12/15 | Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao Artigo 116, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993. | 6104 | 22/02/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1966, de 22/12/15 | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e a Lei nº 1. 438, de 30 de dezembro de 2009 que dispõe sobre a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá-Fundação Tumucumaque. | 6104 | 22/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
