O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3401, de 05/01/2026 | Institui o Dia do Profissional da Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3400, de 05/01/2026 | Dispõe sobre instituir o "Outubrinho Rosa", a ser realizado anualmente no mês de outubro, para promover campanha de conscientização de ações de proteção de saúde de saúde de adolescentes no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3399, de 05/01/2026 | Denomina Amaury Guimarães Farias Rodovia Estadual AP-010, conecta a Região Metropolitana de Macapá ao Município de Mazagão e ao Distrito de Mazagão Velho, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3398, de 05/01/2026 | Inclui no calendário oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, através da campanha Agosto Laranja a ser realizada no dia 30 de agosto no Estado do Amapá. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0218/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3397, de 05/01/2026 | Dispõe sobre a inclusão do Amapá Jazz Festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3396, de 05/01/2026 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá. | 8622 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3395, de 31/12/2025 | Dispõe sobre política de incentivos fiscais tributário com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do setor produtivo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8566 | 31/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3394, de 30/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providencias. | 8565 | 30/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3393, de 30/12/2025 | Altera a Lei nº 3.358, de 26 de novembro de 2025 que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS 82/23, e dá outras providências. | 8565 | 30/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3392, de 26/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências. | 8563 | 26/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3391, de 16/12/2025 | Dispõe sobre a organização da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, e dá outras providencias. | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3390, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para instituir a Campanha Permanente "Não é Não". | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0242/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3389, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Seção XII-A do Capítulo II do Título IV dispõe sobre a Campanha do Laço Branco. | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0247/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3388, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Subseção V-A da Seção IV do Capitulo I do Titulo II que trata da prevenção e o enfrentamento à violência obstétrica. | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3387, de 11/12/20257 | Altera a Lei nº 3.313, de 29 de setembro de 2025 que institui o Mês de Agosto como o "Mês da Primeira Infância", para incluir dispositivos e instituir a "Semana do Bebê" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. | 8553 | 11/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0245/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3386, de 11/12/2025 | Institui o Dia da Educação Infantil no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8553 | 11/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0243/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3385, de 11/12/2025 | Institui o Dia Estadual do Psicólogo no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual do Psicólogo. | 8553 | 11/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3384, de 04/12/2025 | Altera a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, bem como a Lei nº 3175, de 08 de janeiro de 2025 e Lei nº 0637, de 14 de dezembro de 2001, que tratam da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8549 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3383, de 04/12/2025 | Adequa aos termos da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Policias Civis), a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 (lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá) e dá outras providências. | 8549 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3382, de 04/12/2025 | Altera a Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, bem como altera a Lei nº 1724, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | 8549 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/25-GEA | Texto Integral |
