O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 0686, de 7 de junho de 2002, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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13/01/2026
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Proposição Sancionada em 13/01/2026 - Lei Ordinária nº 3429, de 13/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8574, p. - Data de Publicação do Diário: 13/01/2026
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24/12/2025
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Protocolado no GEA em 24/12/2025 - Prazo para sanção: 20/01/2026
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23/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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23/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/12/2025
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Incluído para votação: 33ª Sessão Extraordinária
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19/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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22/08/2025
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 1793/2025/AL
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30/04/2025
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Enviado para Comissão: CMA
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23/04/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/04/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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22/04/2025
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Proferido Parecer nº 0181/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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22/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/04/2025
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária
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22/04/2025
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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15/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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