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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3421, de 08/012026 | Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0229/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3420, de 08/01/2026 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o GRUPO DAS HOMOSSEXUAIS THILDES DO AMAPÁ (GHATA). | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3419, de 08/01/2026 | Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3418, de 08/01/2026 | Altera a Lei nº 3.240 de 04 de junho de 2025, para incluir a Pulseira de Girassol também como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3417, de 08/01/2026 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Louceiras do Maruanum – ALOMA. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3416, de 08/01/2026 | Institui o Programa “Esporte Educacional e Inclusivo” nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3415, de 08/01/2026 | Institui o Programa Estadual de incentivo à inclusão digital e tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais no âmbito do Estado do Amapá. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3414, de 08/01/2026 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3413, de 08/01/2026 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Futuro Camisa 7- AFC7. | 8.517 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3412, de 08/01/2026 | Denomina “Maria Nair da Silva Santos” a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene. | 8571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3411, de 08/01/2026 | Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025 – Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para instituir a Política Estadual de Atenção Integral ao Jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3410, de 06/01/2026 | Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Policia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3409, de 06/01/2026 | Dispõe sobre a criação, atribuições e estruturação organizacional do Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3408, de 06/01/2026 | Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte aéreo para Secretários de Estado do Amapá, seus respectivos adjuntos e ocupantes de cargos de natureza equivalentes, em deslocamentos entre o Estado do Amapá e outros Estados da Federação, estabelecendo regras de transparência e publicidade, e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3407, de 06/01/2026 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1575 de 10 de novembro e 2011, com a regulamentação e inclusão da modalidade do Serviço de Plantão Médico designado como Telediagnóstico, exercido por Médicos Radiologistas no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. | 8569 | 06/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3406, de 05/01/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza imaterial para o Estado do amapá, a festa de Nossa Senhora das Graças no Município de Oiapoque, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3405, de 05/01/2026 | Institui o Dia do Sociólogo e socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3404, de 05/01/2026 | Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual da Mulher Advogada, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0275/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3403, de 05/01/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Castanheiro na Vila do Maracá, Município de Mazagão, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3402, de 05/01/2026 | Institui o dia Estadual de Nossa Senhora das Graças no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0221/25-AL | Texto Integral |
