O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a redação dos artigos 14 e 15 e inclui o artigo 14-A na Lei 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesas do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2026.
Data de Protocolo: 16/01/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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03/02/2026
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Proposição Sancionada em 29/01/2026 - Lei Ordinária nº 3440, de 29/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8586, p. 2 - Data de Publicação do Diário:
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03/02/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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02/02/2026
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Redação Final Finalizada
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28/01/2026
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Votado em Sessão: 39ª Sessão Extraordinária - Resultado: APROVADO
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28/01/2026
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Lido em Sessão: 38ª Sessão Extraordinária
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28/01/2026
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Retornado à DEPLEG
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28/01/2026
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Votado na Comissão
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28/01/2026
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Proferido Parecer nº 0001/2026/RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep. Edna Auzier
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28/01/2026
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Enviado para Comissão: COF
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28/01/2026
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Votado na Comissão
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28/01/2026
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Proferido Parecer nº 0001/2026/RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep. Edna Auzier
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28/01/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/01/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/01/2026
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Incluído para votação: 39ª Sessão Extraordinária
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28/01/2026
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Incluído para leitura: 38ª Sessão Extraordinária
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16/01/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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