O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2560, de 10/05/21 | Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2559, de 10/05/21 | Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição concedida a mesários eleitorais em concursos públicos realizados pelo poder público estadual no âmbito do Estado do Amapá. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2558, de 10/05/21 | Proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência, e dá outras providências. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2557, de 10/05/21 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Sócio Esportivo Educacional Fonte da Vida. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2556, de 10/05/21 | Fica instituído o Dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano e dá outras providências. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2555, de 10/05/21 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo municipal e intermunicipal no âmbito do Estado do Amapá. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2554, de 07/05/21 | Dispõe sobre o cadastro estadual de informações para proteção da infância e da juventude. | 7413 | 07/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2553, de 30/04/21 | Altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, incluindo agências de turismo e empresas do segmento de eventos no auxílio emergencial a bares, restaurantes, e transportadores escolares (art. 7º) e dá outras providências. | 7408 | 30/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2552, de 28/04/21 | Dispõe sobre a vedação para que pessoa condenadas pela exploração de mão de obra escrava, ou pela prática de crime de racismo, seja homenageada na denominação de bens públicos. | 7406 | 28/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2551, de 28/04/21 | Institui o dia 13 de março como o Dia Estadual da luta contra a Endometriose. | 7406 | 28/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2550, de 28/04/21 | Dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7406 | 28/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2549, de 26/04/21 | Altera à Lei nº 0842, de 7 de julho de 2004, para vincular o Fundo Penitenciário do Estado do amapá - FUNPAP, ao Instituto de administração Penitenciária do estado do amapá - IAPEN. | 7404 | 26/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2548, de 23/04/21 | Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 7403 | 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/20-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2547, de 07/04/21 | Dispõe sobre a instalação de placas de advertência, nas rodovias estaduais, orientando quanto à atenção com os ciclistas. | 7391 | 07/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2546, de 07/04/21 | Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que cause, prejuízos à saúde e ao meio ambiente; principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado Amapá. | 7391 | 07/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2545, de 07/04/21 | Dispõe Sobre a Política de Higienização Sanitária dos Logradouros no Âmbito do Estado do Amapá em Consequência da Pandemia do COVID-19. | 7391 | 07/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2544, de 07/04/21 | Institui a Semana Olímpica no Estado do Amapá. | 7391 | 07/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2543, de 07/04/21 | Institui o Dia do Piscicultor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7391 | 07/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2542, de 05/04/21. | Dispõe sobre a criação de carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. | 7389 | 05/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/20-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2541, de 03/04/21. | Dispõe sobre alteração na Lei nº 2214, de 12 de julho de 2017, que reformula e traça diretrizes do Programa Amapá Jovem e dá outras providências. | 7388 | 03/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/21-GEA | Texto Integral |
