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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2641, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público do Estado do Amapá. | 7.626 | 15/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2640, de 11/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 7.624 | 11/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2639, de 07/03/2022 | Estabelece fila zero nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado do Amapá. | 7.620 | 07/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2637, de 07/03/2022 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - SINDSEMP-AP, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.620 | 07/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2636, de 03/03/22 | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia do Futebol Feminino" e da outras providencias. | 7618 | 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2635, de 03/03/22 | Cria a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada "Terceira Digital", no Estado do Amapá. | 7618 | 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2634, de 03/03/22 | Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli - ACPLB, no âmbito do Estado do Amapá. | 7618 | 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2633, de 03/03/22 | Institui a Semana de Conscientização e Orientação Sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado do Amapá. | 7618 | 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0300/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2632, de 03/02/22 | Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa, nos estacionamentos privados aos idosos, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2631, de 31/01/22 | Institui a Semana de Combate a FAKE NEWS no Estado do Amapá. | 7.597 | 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/22 | Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência, nos condomínios e/ou prédios residenciais do Estado. | 7.597 | 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2629, de 31/01/22 | Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino. | 7.597 | 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2628, de 14/01/22 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. | 7586 | 14/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2627, de 06/01/22 | Dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.580 | 06/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2626, de 06/01/22 | Altera a Lei nº 2.150, de 16 de março de 2017 incluindo ampliação do teste do pezinho (art. 1º) e dá outras providências. | 7.580 | 06/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2625, de 06/01/22 | Institui no Estado do Amapá o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e dá outras providências. | 7.580 | 06/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2624, de 06/01/22 | Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa Portadora da Ataxia Friederich, e estabelece suas diretrizes. | 7.580 | 06/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2623, de 06/01/22 | Institui a campanha "Unidos Contra a Depressão Infantil" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7.580 | 06/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0302/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2622, de 06/01/22 | Institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em Âmbito Público. | 7.580 | 06/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2621, de 29/12/21 | Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 7574 | 29/12/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
