O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2801, de 12/01/2023 | Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado e dá outras providências. | 7833 | 12/01/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2800, de 31/12/22 | Altera a Lei 0.726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 7823 | 31/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2799, de 30/12/22 | Dispõe sobre o valor dos subsídios do Governador do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos cargos equivalentes ou assemelhados e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 2798, de 30/12/22 | Fixa os subsídios para os membros da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/22-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2797, 29/12/22 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.448, de 02 de dezembro, que institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - COLABORA AMAPÁ EDUCAÇÃO. | 7821 | 29/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2796, de 27/12/22 | "Dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do Estado do Amapá e dá outras providências". | 7819 | 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2795, de 27/12/22 | Institui a Politica de "Amamentação Humanizada" nas Maternidades, Casas de Parto e Hospitais Públicos do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7819 | 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2794, de 27/12/22 | Dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar " ABA " para crianças com síndrome de Down (T21) nas Escolas da Rede Pública Estadual de ensino no Estado do Amapá. | 7819 | 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2793, 27/12/22 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Demolay. | 7819 | 27/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2792, de 22/12/22 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e suas posteriores alterações, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7817 | 23/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2791, de 22/12/22 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 7817 | 23/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2790, de 22/12/2022 | Estabelece a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas, Proibindo a Discriminação em Razão de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero. | 7.817 | 22/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2789, de 15/12/22 | Inclui os Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 7811 | 15/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2788, de 15/12/22 | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 7811 | 15/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2787, de 15/12/22 | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada ao membros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 7811 | 15/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2786, de 01/12/22 | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 7801 | 01/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2785, de 25/11/22 | Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do Amapá nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7798 | 25/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2784, de 18/11/22 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos. | 7793 | 18/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2783, de 18/11/22 | Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do (a) Veterano (a) da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, no dia 25 de setembro. | 7793 | 18/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2782, de 18/11/22 | Determina a Disponibilização de Cadeira de Rodas nas Unidades de Ensino na Forma que Especifica, e dá outras providencias. | 7793 | 18/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/22-AL | Texto Integral |
