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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1687, de 26/06/12 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, boates e congêneres inserir em seus panfletos, cardápios, convites, outdoors e outros meios de propagandas, as expressões "Se beber não dirija" e "Diga não às drogas" e dá outras providências. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1687, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a SOLDADO QPPMC TALISSA DOS SANTOS SILVA da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0329/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1686, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAPITÃO QOPMC EDER MORAIS MARTINS da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0328/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1686, de 26/06/12 | Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1685, de 26/06/12 | Dispõe sobre o ensino da Educação Ambiental no currículo das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1685, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao TENENTE QOPMA RODRIGO BARBOSA PENANTE da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0327/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1684, de 25/06/12 | Acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 0788, de 29 de Novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES. | 5253 | 25/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1684, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAPITÃO QOPMA MARCOS OLIVEIRA GOMES da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0326/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1683, de 14/06/12 | Dispõe sobre a reposição de diferenças percentuais da revisão anual concedida aos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá em 2011. | 5247 | 15/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1683, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao TENENTE CORONEL QOPMC MARCIO ALLAN RODRIGUES ASSUNÇÃO da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0325/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1682, de 14/06/12 | Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Morada do Espírito Santo-IEME e dá outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1682, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAPITÃO QOPMC MARLON JOSÉ DE SOUZA NOBRE da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0324/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1681, de 14/06/12 | Institui o Dia do Mototaxista no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 25 de Setembro e da outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1681, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a 2ª SARGENTO QPPMC NUBIANA SANTOS RODRIGUES da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0323/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1680, de 14/06/12 | Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio e dá outras providências. | 5246 | 14/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1680, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SARGENTO QPPMC MARCELO JOSÉ ALMEIDA DE FREITAS da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0322/25-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1679, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a CABO QPPMC IASMIN MISNA ROCHA DE SOUSA MARINHO da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0321/25-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1679, de 30/05/12 | Altera os valores da Tabela que dispõe sobre a Gratificação de Atividade em Saúde-GAS, indicada no inciso I, do art. 23, da Lei Estadual nº 1.059, de 29/12/2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5237 | 30/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1678, de 28/05/12 | Institui o Dia do Capoeirista e do Mestre de Capoeira, declara a capoeira patrimônio imaterial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5235 | 28/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1678, de 09/12/2025 | Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a CABO QPPMC KEYLA CANANDA PICANÇO MILHOMEM da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0320/25-AL | Texto Integral |
