Lei Ordinária nº 1880, de 28/04/15 - Texto Integral

PROJETO DE LEI N.º 0005/2015-GEA

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre as alterações na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, alterada pela Lei nº 1.343, de 03 de julho de 2009 e pela Lei nº 1.614, de 02 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá decreta:

Art. 1º. Os quantitativos dos cargos efetivos do Grupo Saúde instituídos pela Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, e posteriores alterações, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 31 de março de 2015.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

ANEXO I

QUANTITATIVO DE CARGOS

Área	Cargo	Habilitação	Vagas
Atenção à Saúde	Assistente Social	-	100
	Auxiliar de Enfermagem	-	260
	Condutor de Veículos de Urgência Terrestre	-	85
	Condutor de Veículos de Urgência Marítimo	-	10
	Enfermeiro	-	800
	Farmacêutico	-	171
	Fisioterapeuta	-	200
	Fonoaudiólogo	-	103
	Médico	-	500
	Nutricionista	-	120
	Odontólogo	-	184
	Psicólogo	-	100
	Rádio Operador de Central de Regulação Médica	-	50
	Técnico em Enfermagem	-	2300
	Técnico em Higiene Dental		80
	Técnico em Prótese Dentária	-	10
	Técnico em Nutrição e Dietética	-	60
	Telefonista Auxiliar de Regulação Médica	-	77
	Terapeuta Ocupacional	-	51

Apoio Diagnóstico	Técnico em Apoio Diagnóstico	Analista Químico	05
		Farmacêutico-Bioquímico	167
		Biólogo	102
		Biomédico	135
		Tecnólogo em Radiologia	50
	Auxiliar em Apoio Diagnóstico	Auxiliar de Laboratório	200
		Técnico em Laboratório	185
		Técnico em Radiologia	150
		Técnico em Patologia	19
Vigilância em Saúde	Agente de Saúde Pública	-	178
	Especialista em Epidemiologia	-	15
	Fiscal de Vigilância Sanitária	-	30
	Agente de Vigilância Sanitária	-	30
	Médico Veterinário	-	178
	Técnico em Segurança do Trabalho	-	30
Gestão	Especialista em Administração de Serviços de Saúde	-	15
	Especialista em Infraestrutura de Serviços de Saúde	-	05
	Especialista em Planejamento e Gestão em Saúde	-	15
	Especialista em Regulação e Controle do SUS	-	10
	Total		6.780

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