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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3311, de 29/09/2025 | Consolida o Código Amapaense da Mulher - CAM e suas alterações. | 8503 | 29/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3308, de 24/09/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o Selo Agro Mulher Amapá, destinado ao reconhecimento de produtoras, cooperativas e empreendimento de liderança por mulheres que contribuem para a economia agropecuária, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3307, de 24/09/2025 | Dispõe sobre a Politica Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Juventude Rural com base em Tecnologia e Inovação. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3305, de 24/09/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups do Agronegócio, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3299, de 24/09/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Mulheres do Agro 4.0, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3298, de 24/09/2025 | Dispõe sobre a Política Estadual Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, e dá outras providências. | 8500 | 24/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3260, de 10/06/2025 | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual Profissional Contabilista, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3258, de 10/06/2025 | Altera a Lei nº 2.245, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3245, de 04/06/2025 | Institui o Programa "Água na Escola, Vida no Bailique", voltado ao saneamento escolar e ao acesso à água potável para crianças do Arquipélago do Bailique, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3244, de 04/06/2025 | Institui a Semana Estadual da Mulher na Menopausa e Climatério no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3242, de 04/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3240, de 04/06/2025 | Institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa desses cidadãos. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3218, de 02/05/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação Nova Aliança com Deus - C.R.N.A.D. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3213, de 02/05/2025 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3211, de 28/04/2025 | Declara de utilidade Publica no Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias. | 8398 | 28/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3210, de 24/04/2025 | Dispõe sobre medidas de segurança para motoristas de transporte por aplicativos, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3203, de 23/04/2025 | Altera a Lei N° 2.713, de 24.05.2022, que cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3201, de 23/04/2025 | Institui o Box Lilás para Atendimento Prioritário a Mulheres Vítimas de Violência, a ser implementado nos Centros Integrados de Operação de Defesa Social, e vinculado ao sistema de atendimento do Disque 190, e adota outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3174, de 30/12/2024 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3145, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a inclusão do "Outubro Rosa" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
