O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio e Acolhimento às Mulheres na Menopausa e Climatério no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/04/2025
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Observações:
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04/06/2025
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Proposição Sancionada em 04/06/2025 - Lei Ordinária nº 3242, de 04/06/2025 publicada no Diário Oficial nº 8423, p. - Data de Publicação do Diário: 04/06/2025
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14/05/2025
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Protocolado no GEA em 14/05/2025 - Prazo para sanção: 06/06/2025
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14/05/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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14/05/2025
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Redação Final Finalizada
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14/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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30/04/2025
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Proferido Parecer nº 0225/2025-CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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30/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/04/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/04/2025
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Lido em Sessão: 23ª Sessão Ordinária
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30/04/2025
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Incluído para leitura: 23ª Sessão Ordinária
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