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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3495, de 26/05/2026 | Dispõe sobre a Politica Estadual de prevenção, Fiscalização e Combate à Produção, Distribuição e Comercialização de bebidas Alcoólicas Falsificadas ou Adulteradas no Estado do Amapá. | 8663 | 26/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3491, de 21/05/2026 | Altera a lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que instituiu o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, e dá outras providências. | 8660 | 21/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3475, de 15/04/2026 | Institui a inclusão da "Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8637 | 15/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3449, de 31/03/2026 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher), para dispor sobre o fornecimento de fórmula infantil para lactentes com contraindicação ao aleitamento materno. | 8626 | 31/03/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0248/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3442, de 27/02/2026 | Dispõe sobre Politica Estadual de Prevenção da Puberdade Precoce na Primeira Infância, em razão da exposição a alimentos ultrapassados e ao consumo excessivo de conservantes e aditivos químicos, e dá outras providência. | 8604 | 27/02/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0241/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3441, de 27/02/2026 | Altera a Lei nº 2.330, de 18 de setembro de 2018, que estabelece as diretrizes para as politicas públicas para a primeira infância, para incluir dispositivos e instituir a Politica Estadual de Promoção da Primeira Infância na Zona Rural. | 8604 | 27/02/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0244/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3433, de 13/01/2026 | Altera a Lei nº 2.805, de 19 de janeiro de 2023, que institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal", para incluir no calendário oficial de eventos do Estado o dia 15 de outubro como o dia Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0273/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3432, de 13/01/2026 | Institui a Politica Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providências. | 8574 | 13/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3404, de 05/01/2026 | Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual da Mulher Advogada, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0275/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3390, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para instituir a Campanha Permanente "Não é Não". | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0242/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3389, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Seção XII-A do Capítulo II do Título IV dispõe sobre a Campanha do Laço Branco. | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0247/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3388, de 16/12/2025 | Altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Subseção V-A da Seção IV do Capitulo I do Titulo II que trata da prevenção e o enfrentamento à violência obstétrica. | 8556 | 16/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3387, de 11/12/20257 | Altera a Lei nº 3.313, de 29 de setembro de 2025 que institui o Mês de Agosto como o "Mês da Primeira Infância", para incluir dispositivos e instituir a "Semana do Bebê" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. | 8553 | 11/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0245/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3386, de 11/12/2025 | Institui o Dia da Educação Infantil no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8553 | 11/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0243/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3361, de 26/11/2025 | Institui a Politica Estadual "Oportuniza Amapá" - Politica Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e dispõe sobre reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3348, de 07/11/2025 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações, e dá outras providências. | 8531 | 07/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3343, de 06/11/2025 | Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a ONG Comitê Ação e Cidadania Brasil Sem Fome-CABSFA. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3342, de 06/11/2025 | Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas rodoviárias e hidroviárias do Estado do Amapá., com informações sobre o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro autista e demais deficiências ocultas, e dá outras providências. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3314, de 29/09/2025 | Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para incluir dispositivo que institui o Selo "Navegação Amiga do Autismo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8503 | 29/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3313, de 29/09/2025 | Institui o Mês de Agosto como o " Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado do Amapá, e o inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 8503 | 29/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/25-AL | Texto Integral |
