O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação a produtos alimentícios industrializados que tenham como público alvo os portadores de diabetes. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece normas de seguranças para a operação de carga e descarga de valores em estabelecimentos financeiros. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a utilização dos bens apreendidos de tráfico de drogas em ações de recuperação de viciados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Torna obrigatória a presença de médicos socorrista, enfermeiros e pessoal devidamente capacitado assim como a utilização de ambulância UTI munidas de equipamentos e materiais de primeiros socorros, inclusive oxigênio e desfibrilador nos eventos de corridas de Rua no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre o incentivo à criação da "parada segura" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo de todo Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/17-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe acerca da obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava rápidos, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais assemelhados, localizados no Estado do Amapá, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de água usada na lavagem de veículos. | Visualizar |
| 08/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/17-AL | Deputada Edna Auzier | Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a criação da "Feira da Agricultura" no Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre o programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML) do Estado do Amapá, para efeito de atendimento das mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica. E dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos em "shopping centers" e estabelecimentos similares no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências". | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | "Dispõe sobre a utilização obrigatória de sistema de vigilância eletrônica nos ônibus intermunicipais do Estado do Amapá. E dá outras providências". | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui a semana estadual do consumidor no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o dia estadual da Leitura e a semana estadual da literatura no âmbito do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre o Programa "Acesso Saúde" através de agendamento online de consultas e exames nos Hospitais da Rede Pública do Estado do Amapá. E dá outras providências. | Visualizar |
| 01/02/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/17-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO SHELTER DE PROTEÇÃO DA VIDA no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a instalação de fraldário em estabelecimentos e espaços públicos ou privados, com grande circulação de pessoas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-GEA | Poder Execultivo | Altera a Lei nº 2.100, de 28 de Setembro de 2016, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-GEA | Poder Execultivo | Dispõe sobre o ensino da Policia Militar do Estado do Amapá e da outras providencias. | Visualizar |
| 23/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/17-AL | Poder Execultivo | Denomina "Clinica de Nefrologia Dr. Antônio Pinheiro Teles" a Clínica de Nefrologia do HCAL e dá outras providencias. | Visualizar |
| 16/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Denomina "Luzair Costa" a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACOM) e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/17-AL | Mesa Diretora | Concede reajuste e reposição de perdas Salariais aos Servidores do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/01/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a denominar a Nefrologia do HCAL de: Clinica de Nefrologia Dr. Antônio Pinheiro Teles. | Visualizar |
| 28/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/16-TCE | Tribunal de Contas | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0317/16-AL | Mesa Diretora | Dispôe sobre Cargos e Salários do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0316/16-AL | Mesa Diretora | Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro de Pessoal Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0315/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre as sanções que deverão ser aplicadas aos municípios que não mantiverem em pleno funcionamento o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, bem como o conselho tutelar. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0314/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria a Campanha de Conscientização sobre o uso do Sal e seus impactos para a saúde, em todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a criação de projeto para incentivo a geração de renda denominado "Mulheres que costuram em Casa" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0312/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a destinação obrigatória dos hospitais, clínicas e laboratórios utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio X odontológico, mamografia ou tomografia e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0311/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a destinação obrigatória dos materiais de informáticas aprendidos pela secretaria de fazenda do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0310/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre a Criação de um Centro de Apoio ao Deficiente. | Visualizar |
| 22/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0309/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o programa "Empresa Amiga da Segurança", no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0308/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções. | Visualizar |
| 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0307/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo no processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0306/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos Programas Sociais e a reserva de vagas em concursos públicos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0305/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa Portadora da Ataxia Friederich, e estabelece suas diretrizes. | Visualizar |
| 19/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0304/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre informações ao consumidor dos percentuais aplicados aos furtos de energia elétrica e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/16-GEA | Poder Executivo | Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/16-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a reposição salarial de 2% (dois por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0303/16-AL | Deputada Mira Rocha | Fica o Poder Executivo autorizado a criar Delegacia de Polícia especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos/Virtuais e Danos ao Patrimônio no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0302/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a campanha "Unidos Contra a Depressão Infantil" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0301/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a possibilidade de pessoas feridas em acidentes de trânsito e outros acidentes serem encaminhadas pelo corpo de bombeiros, ou assemelhado, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0300/16-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Semana de Conscientização e Orientação Sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/12/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/16-GEA | Poder Executivo | Cria a contribuição previdenciária suplementar do Estado do Amapá para instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0299/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros, Negras e Mulheres - PENM. | Visualizar |
| 25/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/16-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/16-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a controlar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0298/16-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o Programa Medicamento em Casa, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0297/16-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui no Calendário Oficial do Estado a Semana de Valorização da vida do trabalhador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
