O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0289/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas ou gaiolas de proteção em passarelas e viadutos nas Rodovias Estaduais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0288/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a proibição do emprego ou empenho das Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciárias e Socioeducativas, quando gestantes e lactantes, em atividades operacionais e trabalho, em locais insalubres no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0287/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Institui a Semana de Orientação Vocacional e Profissional aos Alunos do Ensino Médio das Escolas Públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0286/16-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a Reserva de Vagas para o Primeiro Emprego nas Empresas Prestadoras de serviços ao Estado do Amapá, Assim como nas Concessionárias e Permissionárias de Serviços Públicos Estaduais e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/16-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.059 de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0285/16-AL | Deputada Aparecida Salomão | Declara de Utilidade Pública a Entidade de Assistência Social, Missão Evangélica de Assistência aos Pescadores - MEAP. | Visualizar |
| 07/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/11/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0283/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Declara o Parque Arqueológico do Solstício, localizado em Calçoene, como Patrimônio Cultural Material, Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico do Estado. | Visualizar |
| 25/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0282/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre o dever do condenado indenizar os valores referentes aos custos com a sua manutenção quando do cumprimento de pena, em regime fechado ou semiaberto, nos estabelecimento prisionais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0281/16-AL | Deputado Paulo Lemos | Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0280/16-AL | Deputado Jaime Perez | Isenta do Pagamento de Taxas a Emissão da Segunda Via de Documentos Danificados ou Extraviados por Ocorrência de Catástrofe da Natureza e dá Outras Providências. | Visualizar |
| 17/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0279/16-AL | Deputado Jaci Amanajás | Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 1.797, de 22 de fevereiro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico como instrumento de comunicação dos atos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0278/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0277/16-AL | Deputada Marília Góes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas alertado sobre os perigos da prática do bullying em escolas da rede pública e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/16-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na forma como específica. | Visualizar |
| 10/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/16-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública ao Instituto Beneficente SACRISTO de responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari, e da outras providências. | Visualizar |
| 06/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0275/16-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera o § 2º do art. 229 da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 04/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/16-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a Criação do Aplicativo "APP - APPLICATION" SOS MULHER. | Visualizar |
| 04/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0273/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0272/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Cria o programa de diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos portadores de doenças pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo". | Visualizar |
| 04/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a "Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura "Lábio Palatina", e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/10/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/16-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
| 28/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0269/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a reserva de no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas de emprego na área da construção civil de obras públicas no Estado, para pessoas do sexo feminino. | Visualizar |
| 28/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0268/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Declara o programa "Luiz Melo Entrevista" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. | Visualizar |
| 08/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0267/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a doação de Protetor Solar (filtro), por parte do Governo do Estado do Amapá, através da Secretaria Estadual de Saúde - SESA, aos portadores de Doenças Raras (Lúpus Eritematoso Sistêmico). | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0266/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e de Violência nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, através da instalação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas - CIPAVE. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0265/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe acerca da disponibilidade de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0264/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito para abertura de micro franquias no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem observados para confecção e entrega de carimbos utilizados por profissionais de medicina. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0262/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Obriga a rede de escolas públicas e privadas de ensino no Estado do Amapá a implementarem atividades de cunho educativo e preventivo no sentido de informar aos seus alunos os danos e consequências provenientes do uso de drogas ou substâncias entorpecentes. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na venda de cadeiras de rodas, nas condições que estabelece. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0259/16-AL | Deputado Jory Oeiras | Cria os Centros de Proteção e Assistência Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Sexual - CEPAIS. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/16-AL | Deputado Fabricio Furlan | Cria o Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá o Hospital São Camilo e São Luis. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituída a Semana Estadual dos Cuidados com a Voz, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0254/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia da Voz". | Visualizar |
| 06/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/16-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Portador de Doenças Raras no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/16-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.431, de 18 de dezembro de 2009, para dar nova redação ao art. 1º, caput e §§ 1º e 2º. | Visualizar |
| 01/09/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/16-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Dívida para os fins estabelecidos no Protocolo de Intenções nº 001/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao Governo do Estado do Amapá deverá ter em seus quadros ao mínimo 20% de mulheres para que possa ser contratada a realizar seus serviços. | Visualizar |
| 23/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0251/16-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre a contratação de jovens adolescente por empresas contratadas através de licitação, pelo Poder Público Estadual, para prestação de serviço ou execução de obras no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 1.986, de 01 de fevereiro de 2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com veículos automotores novos nacionais e importados. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/16-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o terreno de propriedade da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE MACAPÁ- ENDESUR que mede 3.202,5 m² para a construção do quartel do Corpo de Bombeiros Militar da Zona Sul de Macapá. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0249/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/08/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0248/16-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
