O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Max da AABB
Ementa: Estabelece prazo máximo para a realização de consulta de retorno na Rede Privada de Saúde, no Estado do Amapá, após a realização dos exames complementares.
Data de Protocolo: 03/05/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
08/02/2019
|
Arquivado
|
|
|
10/05/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
10/05/2017
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
10/05/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
10/05/2017
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
03/05/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
