O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Telma Gurgel
Ementa: Declara de Utilidade Pública à Rede de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente do Vale do Jari, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/04/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/07/2017
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Proposição Sancionada em 10/07/2017 - Lei Ordinária nº 2208, de 20/07/17 publicada no Diário Oficial nº 6478, p. - Data de Publicação do Diário: 10/07/2017
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22/06/2017
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Protocolado no GEA em 22/06/2017 - Prazo para sanção: 13/07/2017
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22/06/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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21/06/2017
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Redação Final Finalizada
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21/06/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/06/2017
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Retornado à DEPLEG
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08/05/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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08/05/2017
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Proferido Parecer nº 0097/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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08/05/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/05/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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28/04/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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