O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Max da AABB
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de as escolas de ensino fundamental e médio, da Rede Estadual de Ensino, exibirem em placa visível o respectivo índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Data de Protocolo: 03/05/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/04/2018
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0034/18-GEA
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13/03/2018
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Protocolado no GEA em 13/03/2018 - Prazo para sanção: 04/04/2018
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13/03/2018
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Enviado para Sanção do Governador
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07/03/2018
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Redação Final Finalizada
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07/03/2018
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/03/2018
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Retornado à DEPLEG
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19/02/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CEC
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19/02/2018
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Proferido Parecer nº 0002/18-CEC - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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19/02/2018
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Enviado para Comissão: CEC
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19/02/2018
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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19/02/2018
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Proferido Parecer nº 0001/18-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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19/02/2018
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Enviado para Comissão: COF
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10/05/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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10/05/2017
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Proferido Parecer nº 0094/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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10/05/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/05/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/05/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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