O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 1.613, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários- TFRM e o Cadastro Estadual de Contrato, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.
Data de Protocolo: 18/05/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/11/2017
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Proposição Sancionada em 21/11/2017 - Lei Ordinária nº 2247, de 21/11/17 publicada no Diário Oficial nº 6566, p. - Data de Publicação do Diário: 21/11/2017
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08/11/2017
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Protocolado no GEA em 08/11/2017 - Prazo para sanção: 30/11/2017
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08/11/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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07/11/2017
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Redação Final Finalizada
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07/11/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/07/2017
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Retornado à DEPLEG
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03/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CIC
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03/07/2017
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Proferido Parecer nº 0001/2017-CIC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CIC por Dep.
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03/07/2017
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Enviado para Comissão: CIC
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03/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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03/07/2017
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Proferido Parecer nº 0018/2017-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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03/07/2017
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Enviado para Comissão: COF
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26/05/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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26/05/2017
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Proferido Parecer nº 0108/2017-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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26/05/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/05/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/05/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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