O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES, revogando as Leis Estaduais nºs 0788, de 29 de dezembro de 2013 e 1.684, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/04/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/07/2017
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Proposição Sancionada em 26/07/2017 - Lei Ordinária nº 2216, de 26/07/17 publicada no Diário Oficial nº 6489, p. - Data de Publicação do Diário: 26/07/2017
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06/07/2017
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Protocolado no GEA em 06/07/2017 - Prazo para sanção: 27/07/2017
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06/07/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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05/07/2017
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Redação Final Finalizada
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05/07/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/06/2017
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Retornado à DEPLEG
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08/05/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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08/05/2017
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Proferido Parecer nº 0020/2017-CAS-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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08/05/2017
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Enviado para Comissão: CSA
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08/05/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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08/05/2017
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Proferido Parecer nº 0019/17-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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08/05/2017
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Enviado para Comissão: COF
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08/05/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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08/05/2017
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Proferido Parecer nº 0090/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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08/05/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/05/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/04/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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