O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 22/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-AL | JOÃO DIAS | Autoriza a criação da Casa do Estudante Amapaense na capital do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/94-AL | JOÃO DIAS | Autoriza a implantação do Hospital de Doenças Tropicais do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/94-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Amapá a prestar assistência, dando benefícios a toda mãe comprovadamente carente que der luz a dois ou mais filhos. | Visualizar |
| 17/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Estabelece no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. | Visualizar |
| 31/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a criação do Conselho Estadual do Trabalho, revoga legislação anterior e dá outras providencias. | Visualizar |
| 28/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/94-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Concede dispensa de pagamento de parcela relativa à correção monetária, juros e multa decorrentes de atrazo às contribuições do IPEAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Civis e Militares do Poder Executivo. | Visualizar |
| 24/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Confere nova redação aos artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 0140/93 e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda imóvel de seu patrimônio e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para tenente da reserva não remunerada das forças armadas ingressarem na policia militar do Amapá. | Visualizar |
| 17/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Estabelece no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. | Visualizar |
| 05/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/94-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre os mecanismos e instrumentos relativos à política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Estado do Amapá e seus objetivos e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/94-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a prioridade das vagas nas instituições oficiais de ensino no Estado para os portadores de deficiência e dá outras providencias. | Visualizar |
| 23/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá, definidos no anexo I, do Decreto (N) nº 0137/91 e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/93-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a gratuidade aos aposentados e aos cidadões maiores de 65 anos nos ingressos a espetáculos culturais, desportivos e de lazer | Visualizar |
| 14/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/93-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Cria o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 91.592.156,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/93-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dá nova redação ao inciso II do Art. 2º e inclui o parágrafo único do decreto nº 0157 de 30 de setembro de 1991, com redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 0037 de 03 de dezembro de 1992 e dá outras provdências. | Visualizar |
| 09/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. | Visualizar |
| 07/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/93-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida aos policiais militares e bombeiros militares e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 379.669.071,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 395.476.840,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/93-AL | NELSON SALOMÃO | Altera dispositivo da Lei nº 0078/93-GEA, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994. | Visualizar |
| 30/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Fundo Estadual de Saúde - FES e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desporto (CED) e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/93-AL | NELSON SALOMÃO | Altera a Denominação do Município de Cutias para Cotias do Araguari | Visualizar |
| 24/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/93-AL | JANETE CAPIBERIBE | Regulamenta o Art. 63 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/93-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a Criação do programa escolar conheça o Legislativo Amapaense destinado a classe estudantil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/93-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a criação de equipe médica móvel do interior do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 64.334.036,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/93-AL | NILDE SANTIAGO | Inclui o Parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 0081, de 8 de julho de 1993. | Visualizar |
| 12/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/93-AL | WALDEZ GOES | Dispõe sobre a criação do grupo de operações especiais da policia civil do Estado do Amapá - GOE, suas atribuições e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/93-AL | WALDEZ GOES | Dispõe sobre concessão de bolsa de estudos à estudantes universitários e de escolas Técnicas, de nível médio e profissionalizantes e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga o art. 3º e seus parágrafos da Lei nº 0079, de 29 de junho de 1993. | Visualizar |
| 09/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/93-AL | FRAN JUNIOR | Dispões sobre realinhamento de vencimento e soldos dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. | Visualizar |
| 08/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a denominação do Município de Amapari para Pedra Branca do Amapari. | Visualizar |
| 08/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/93-AL | RICARDO SOARES | Dispõe sobre a concessão de Repouso Remunerado aos servidores públicos civis e militares do Estado, convocados para prestar serviços eleitoral. | Visualizar |
| 04/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 8.800.000.000,00 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 03/11/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/93-AL | FELIX RAMALHO | Revoga e altera dispositivos da Lei n.º 0066, de 03 de maio de 1993. | Visualizar |
| 26/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/93-AL | REGILDO SALOMÃO | Regulamenta o Disposto na alínea "a", inciso VI, do Art. 5º da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/93-AL | REGILDO SALOMÃO | Torna obrigatória a aplicação do teste de acuidade visual e ortopédica nos alunos da pré-escola e do 1º grau da rede pública de ensino. | Visualizar |
| 26/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/93-AL | REGILDO SALOMÃO | Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Especiais ao proprietário rural e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/93-AL | REGILDO SALOMÃO | Regulamenta o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/93-AL | REGILDO SALOMÃO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a exigir que o cardápio da merenda escolar seja preparada por nutricionistas observando o hábito alimentar da região. | Visualizar |
| 26/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/93-AL | REGILDO SALOMÃO | Assegura aos portadores de deficiência física e idosos a entrada gratuita nos estádios, ginásios esportivos, teatros e outras entidades de esporte público do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 25/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Estabelece critérios e prazos para distribuição aos municípios das parcelas de impostos estaduais conforme disposições contidas na Constituição Estadual e Lei Complementar Federal nº 63/90. | Visualizar |
| 25/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Inciso II, do Art. 18 da Lei nº 0097 de 30 de agosto de 1993. | Visualizar |
| 14/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento vigente ate o limite de CR$ 13.058.548.696,00. | Visualizar |
| 14/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 37.000.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/10/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/93-AL | JULIO MIRANDA | Fica o Poder Executivo autorizado a criar, fixar e disciplinar o Conselho Estadual do Trabalhador e dá o outras providências. | Visualizar |
