O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar a escola técnica estadual do Amapá no município de Porto Grande e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/03/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
29/04/1994
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
26/04/1994
|
Redação Final Finalizada
|
|
26/04/1994
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
