O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: AMIRALDO FAVACHO
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a instituir a gratificação de risco de vida aos servidores ocupantes dos cargos do grupo de policia civil e do grupo de policia técnico-cientifico do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/04/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | |||
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
