O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 07/08/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o quantitativo de cargos do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, no Município de Macapá, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar ao Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP um terreno localizado no Município de Macapá, à margem esquerda da BR - 210, lote nº 211. | Visualizar |
| 17/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar ao Município de Santana um terreno no Distrito Industrial. | Visualizar |
| 29/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros servidores excluídos do Serviço Público da União, inseridos na Portaria 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências. (992) | Visualizar |
| 23/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/98-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a realização de exames de aptidão física e mental, previstos no novo Código de Trânsito Brasileiro, pela Secretária de Estado da Saúde e dá doutras providências. | Visualizar |
| 19/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a criação da Comarca de Porto Grande e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Estabelece percentual de cobrança da taxa judiciária e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/98-AL | WALDEZ GOES | Concede à Associação Comercial e Industrial do Amapá- ACIA o título de Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/98-AL | WALDEZ GOES | Concede aos departamentos regionais do Serviço Social da Industria e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial o titulo de entidade de utilidade pública no Estado do Amapá e dá outras providencias. | Visualizar |
| 09/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/98-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a criação do Fundo de Desenvolvimento do Estado e dos Municípios do Amapá - FDEM e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providencias. | Visualizar |
| 28/05/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/98-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a criação de novos cursos de 2º grau nas escolas estaduais do Município de Santana. | Visualizar |
| 13/05/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação da área de 23.277,57 m2, localizada no bairro Nª Senhora do Perpetuo Socorro, pertencente ao município de Macapá. | Visualizar |
| 04/05/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/98-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a contratação de pessoal no âmbito da Administração Estadual e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga os Parágrafos 3º, 4º e 5º do Art. 80 da Lei nº 0066 de 03 de maio de 1993. | Visualizar |
| 16/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/98-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a autorização ao GEA, para execução de serviços de Iluminação pública no município de Santana, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 08/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue o Instituto Estadual de Saúde "Dr. Alberto Lima", altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/98-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de ensino no ambito estadual, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 05/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/98-AL | MILTON RODRIGUES | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Prefeito Azarias Neto e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Quadro de Pessoal do IPEAP, Subgrupo Nível Superior SNS-100, Subgrupo Nível Médio SNM-200 e Subgrupo Nível Básico SNB-300, Anexo II, do Art. 3º, da Lei nº 0147, de 1º de fevereiro de 1994. | Visualizar |
| 01/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/98-AL | ROSEMIRO ROCHA | Disciplina as datas para realização de concursos públicos e exames vestibulares no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/98-AL | WALDEZ GOES | Declara a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Amapá como Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera para R$ 26.000.000,00 o valor do limite previsto na Lei nº 0369 de 03/10/97, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à União para criação da Agência de Desenvolvimento e atender às obrigações decorrentes da liquidação do BANAP | Visualizar |
| 24/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 4.390.419,00, destinado à inclusão de projetos/atividades e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 0269, de 18 de abril de 1996. | Visualizar |
| 17/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/98-AL | ROSEMIRO ROCHA | Estabelece normas ao corte de fornecimento de bens essenciais de água e energia elétrica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/98-AL | WALDEZ GOES | Concede à Diocese de Macapá o Título de Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-AL | WALDEZ GOES | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a gratificação aos professores da rede pública estadual que desenvolvem atividades no Sistema de Ensino Modular da Secretaria de Estado da Educação, sempre que obrigados a se deslocarem da sede de suas atribuições. | Visualizar |
| 03/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Modifica a redação do art. 6º da Lei nº 0165 de 18 de agosto de 1994, alterada pelo art. 1º da Lei nº 0387, de 09 de dezembro de 1997. | Visualizar |
| 19/02/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a utilização de logradouros públicos ociosos para fins de ensino e dá outras providências | Visualizar |
| 10/02/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza por mais 120 ( cento e vinte) dias a concessão do Auxílio de Assistência Social prestada na Lei nº 0309, de 05 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/01/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0135, de 15 de dezembro de 1993, que fixa efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/97-AL | LUCAS BARRETO | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Federação Espirita do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Programa de Remuneração Variável no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e órgãos vinculados, estabelece o Adicional de Desempenho - SUS e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/97-AL | MILTON RODRIGUES | Regulamenta o art. 223 da Constituição Estadual, que trata da Gratuidade nos Transportes Coletivos Intermunicipais. | Visualizar |
| 11/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 3.555.441,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Acrescenta o § 3º ao art. 6º, altera o art. 8º e modifica o § 2º, do art. 21, da Consolidação das Leis da Previdência Estadual. | Visualizar |
| 10/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Gratificação de Atividade de Delegado de Polícia e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Virgente até o limite de R$ 8.603.276,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/97-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a consolidação e alterações, dando nova redação ao Código Tributário do Estado do Amapá, Lei nº 0194, de 29 de dezembro de 1994. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre iniciativas às Industrias que utilizam produtos da flora amapaense para se instalarem no Município de Mazagão e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a divulgação de relação de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual de trânsito - DETRAP/AP. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/97-AL | FRAN JUNIOR | Cria o diploma "Empresa do Ano "e dá outras providencias. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a concessão de bolsa escolar a filhos de servidores Estaduais falecidos e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá, da listagem dos 50 ( cinqüenta ) maiores contribuintes do ICMS e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/97-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre o estímulo a doação de sangue no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
