O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: WALDEZ GOES
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a inscrição gratuita dos alunos candidatos ao exame de seleção para o provimento de vagas no nível médio de ensino das Escolas da rede pública no Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 26/11/1998
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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