O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3341, de 06/11/2025 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte – E.S.M.I. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3340, de 06/11/2025 | Institui a Política Estadual de Saúde Mental nas Escolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3339, de 30/10/2025 | Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amapá a banda de música do corpo de Bombeiros Militar do Amapá. | 8525 | 30/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3338, de 30/10/2025 | Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá. | 8525 | 30/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3337, de 30/10/2025 | Institui o Dia Estadual de Combate à Leishmaniose, e dá outras providências. | 8525 | 30/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3336, de 29/10/2025 | Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol no Estado do Amapá. | 8524 | 29/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3335, de 29/10/2025 | Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPMs, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8524 | 29/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3334, de 29/10/2025 | Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos e outras modificações em motocicletas e veículos automotores que resultem na emissão de ruído acima dos limites legais, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8524 | 29/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3333, de 29/10/2025 | Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza das áreas de Ressaca no Estado do Amapá. | 8524 | 29/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3332, de 22/10/2025 | Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências | 8520 | 22/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3331, de 22/10/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento dos jogos escolares como competição infantojuvenil oficial do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8520 | 22/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3330, de 20/10/2025 | Altera a Lei nº 3.282, de 4 de agosto de 2025, que regulamenta o art. 9-A da Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo da Assistência Social do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 8518 | 20/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3329, de 15/10/2025 | Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério Superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8515 | 15/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3328, de 13/10/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Esteatose Hepática no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8513 | 13/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3327, de 13/10/2025 | Institui a Política Estadual do paradesporto no âmbito do Estado do amapá e dá outras providências. | 8513 | 13/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3326, de 06/10/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | 8508 | 06/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3325, de 06/10/2025 | Institui no Estado do Amapá Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. | 8508 | 06/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3324, de 06/10/2025 | Institui o Programa de Implantação do Prontuário Eletrônico Unificado no Sistema Estadual de Saúde do Amapá. | 8508 | 06/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3323, de 30/09/2025 | Altera a Lei nº 3.253, de 10 de junho de 2025, para incluir informações sobre as personalidades que dão nome às escolas públicas estaduais, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3322, de 30/09/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com espinha bífida aberta como pessoas com deficiência no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8504 | 30/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/24-AL | Texto Integral |
