O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
19/11/2025
|
Proposição Vetada Parcialmente: Veto nº 0080/25-GEA
|
|
|
18/11/2025
|
Proposição Sancionada em 18/11/2025 - Lei Ordinária nº 3356, de 18/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8538, p. - Data de Publicação do Diário: 18/11/2025
|
|
|
24/10/2025
|
Protocolado no GEA em 24/10/2025 - Prazo para sanção: 18/11/2025
|
|
|
21/10/2025
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
21/10/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
21/10/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
21/10/2025
|
Incluído para votação: 60ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/09/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
27/08/2025
|
Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 1805/2025/AL
|
|
|
28/05/2025
|
Perda de Prazo na Comissão: CDH
|
|
|
28/05/2025
|
Enviado para Comissão: CDH
|
|
|
29/04/2025
|
Proferido Parecer nº 0210/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
|
29/04/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
29/04/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
24/04/2025
|
Lido em Sessão: 21ª Sessão Ordinária
|
|
|
24/04/2025
|
Incluído para leitura: 21ª Sessão Ordinária
|
|
|
23/04/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
