O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0074/25-AL, que institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/11/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0074/25-AL
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30/04/2026
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Retornado à DEPLEG
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30/04/2026
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Votado na Comissão
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30/04/2026
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Proferido Parecer nº 0681/2025/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
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30/04/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/11/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - Mensagem nº 0080/25-GEA
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26/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0080/25-GEA
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25/11/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/11/2025
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Lido em Sessão: 66ª Sessão Ordinária em 25/11/2025 às 09:30
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25/11/2025
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Incluído para leitura: 66ª Sessão Ordinária
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25/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão Mensagem nº 0080/25-GEA
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25/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão Mensagem nº 0080/25-GEA
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25/11/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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19/11/2025
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0074/25-AL
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19/11/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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