O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1958, de 02/12/15 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que `Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá`. | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/15-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1957, de 02/12/15 | Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, na área da saúde, destinado aos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional da Área de Atenção à Saúde e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/15-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1956, de 19/11/15 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para o Município de Macapá/Câmara Municipal, na forma como especifica. | 6084 | 19/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1955, de 17/11/15 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educar. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1954, de 17/11/15 | Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, funções de confiança e gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1953, de 17/11/15 | Altera o art. 10 da Lei nº 1.377, de 07 de outubro de 2009. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1952, de 17/11/15 | Cria o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Imóveis, Protestos de Títulos e Atividades Notariais, no Distrito de Bailique - Município de Macapá e dá outras providências. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/15-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1951, de 17/11/15 | Altera o art. 8º inciso IV , da Lei Estadual nº 0251, de 22. 12. 1995, que dispõe sobre a criação dos juizados especiais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6082 | 11/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1950, de 05/11/15 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências. | 6074 | 05/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1949, de 29/10/15 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6071 | 29/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1948, de 29/10/15 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6071 | 29/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1947, de 29/10/15 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | 6071 | 29/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1946, de 20/10/15 | Dispõe sobre a regulamentação e o Exercício da profissão de DOULAS. | 6064 | 20/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1945, de 19/10/15 | Dispõe sobre a prioridade de vagas nas Escolas para Crianças e Adolescentes Cujas Mães encontra-se em Situação de Violência Doméstica e/ou Familiar, no Estado do Amapá | 6063 | 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1944, de 19/10/15 | Dispõe sobre a inclusão do critério de prioridade à mulher vítima de violência doméstica na inscrição para aquisição de unidade habitacional destinada ás mulheres inseridas em programas de assistência. | 6063 | 19/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1943, de 05/10/15 | Institui o Programa `Maio Amarelo Atenção pela Vida` no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6054 | 05/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1942, de 30/09/15 | Altera a Lei nº 1.028 de 12 julho de 2006, que dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá, e dá outras providências. | 6051 | 30/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1941, de 30/09/15 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.077, de 02 de abril de 2007, que criou o Instituto Estadual de Florestas do Amapá - IEF/AP e dá outras providências. | 6051 | 30/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1940, de 29/09/15 | Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que , em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. | 6050 | 29/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1939, de 29/09/15 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, a Festa de São Sebastião, em Jarilândia. | 6050 | 29/09/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
