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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2788, de 15/12/22 | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 7811 | 15/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2787, de 15/12/22 | Programa de Aposentadoria Incentivada destinada ao membros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 7811 | 15/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2786, de 01/12/22 | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 7801 | 01/12/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2785, de 25/11/22 | Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do Amapá nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7798 | 25/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2784, de 18/11/22 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos. | 7793 | 18/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2783, de 18/11/22 | Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do (a) Veterano (a) da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, no dia 25 de setembro. | 7793 | 18/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2782, de 18/11/22 | Determina a Disponibilização de Cadeira de Rodas nas Unidades de Ensino na Forma que Especifica, e dá outras providencias. | 7793 | 18/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2781, de 10/11/22 | Instituída a carteira de identificação da pessoa com doença Falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no Âmbito do Estado do Amapá. | 7789 | 10/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2780, de 31/10/22 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual n° 2613, de 18 de novembro de 2021, que regulamento o plantão judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7782 | 31/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2779, de 28/10/2022 | Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG. | 7781 | 28/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2778, de 28/10/2022 | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Augusta e respeitável Loja Maçônica Monteiro Lobato - 4117. | 7781 | 28/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2777, de 28/10/22 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amapá o Programa de Televisão " Janete Silva Show", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7781 | 28/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2776, de 28/10/2022 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado do Amapá em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providencias correlatas. | 7.781 | 28/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2775, de 26/10/22 | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2774, de 26/10/22 | Dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2773, de 26/10/22 | Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2772, de 26/10/22 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia- ICBA. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2771, de 26/10/22 | Dispõe Sobre a Isenção das taxas de Concursos Público Estaduais aos candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, às pessoas com deficiência e aos candidatos inscritos no Cadúnico. | 7779 | 26/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2770, de 13/10/22 | Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Amapá e dá outras providências. | 7770 | 13/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2769, de 13/10/22 | Obriga as maternidades públicas e privadas a realizarem o Teste do Quadril em todos os recém-nascidos. | 7770 | 13/10/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/22-AL | Texto Integral |
