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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3481, de 28/04/2026 | Institui a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá. | 8645 | 28/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0250/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3480, de 27/04/2026 | Institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8644 | 27/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3479, de 27/04/2026 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Pedra do Abacaxi, Município de Oiapoque – AP, e dá outras providências. | 8644 | 27/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3478, de 23/04/2026 | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Comunidade de Vila Betel - AMACOBEL. | 8642 | 23/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3477, de 22/04/2026 | Institui a Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8641 | 22/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3476, de 15/04/2026 | Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, no âmbito das redes pública e privada de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8637 | 15/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0276/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3475, de 15/04/2026 | Institui a inclusão da "Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8637 | 15/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3474, de 09/04/2026 | Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/25-AL | |||
| Lei Ordinária nº 3473, de 06/04/2026 | Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 0786, de 29 de dezembro de 2003, que trata da Gratificação de Aeronauta e dá outras providências. | 8630 - Edição Extra - Suplementar 1 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3472, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 2310, de 09 de abril de 2018, que institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas/COpAer/SEJUSP e dá outras providências. | 8630 - Edição Extra Suplementar 1 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3471, de 06/04/2026 | Altera o art. 4º da Lei nº 3.207, de 23 de abril de 2025, para ampliar as hipóteses de reenquadramento funcional dos Policias Penais e dos Técnicos em Execução Penal do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá. | 8630 - Edição Extra - Suplementar 1 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3470, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, para criar 01 (um) cargo de Desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TJAP | |
| Lei Ordinária nº 3469, de 06/04/2026 | Altera a lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021,que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-PGJ | |
| Lei Ordinária nº 3468, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a portaria do Ministério da Educação para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3467, de 06/04/2026 | Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3466, de 06/04/2026 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, na Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, para criação do cargo de Analista Técnico no quadro de pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, altera o Anexo Único da Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3465, de 06/04/2026 | Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Grupo Assistência Social do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e altera o Anexo I, da Lei n° 3.282, de 4 de agosto de 2025. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3464, de 06/04/2026 | Altera a Lei nº 3.283, de 4 de agosto de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Governança e Gestão Estratégica do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3463, de 06/04/2026 | Institui o Programa de Inatividade Incentivada destinado aos Militares do Estado Amapá e dá outras providências. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/26-GEA | |
| Lei Ordinária nº 3462, de 06/04/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de novembro de 2006, para fixar a jornada de trabalho dos Odontólogos em 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo dos seus vencimentos, em igualdade a dos médicos médicos veterinários do Estado do Amapá. | 8630 | 06/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/26-GEA |
