O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3168, de 30/12/2024 | Dispõe sobre a adequação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas estaduais no âmbito do Estado do Amapá. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3167, de 30/12/2024 | Torna maus-tratos abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONGs, em todo o Estado do Amapá, sendo passível de multa, assim como de responsabilidades na forma da lei. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3166, de 30/12/2024 | Dá nova redação ao art. 41, da Lei n 3.152, de 20 de dezembro de 2024. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3165, de 27/12/2024 | Institui o Fundo Estadual de Fomento à Mineração-FEFM, e dá outras providências. | 8318 | 27/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3164, de 27/12/2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivo, seu Conselho Gestor, e altera o inciso I, do art 18, da Lei Estadual n° 0687, de 07 de junho de 2002 e dá outras providências. | 8318 | 27/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3163, de 23/12/2024 | Altera a redação do caput do art. 1º, transformando o seu Parágrafo único em § 1º, acrescenta o § 2º, revoga os artigos 2º e 3º, todos da Lei nº 3.148, de 18 de dezembro de 2024. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3162, de 23/12/2024 | Autoriza o Estado do Amapá por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha casa Minha vida-PMCMV, e dá outras providencias. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3161, de 23/12/2024 | Altera a Lei n° 1.695, de 06 de julho de 2012 que cria a GPLAN - Gratificação de Desempenho pelo Exercício de Atividades de Planejamento e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3160, de 23/12/2024 | Institui a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Estado de realizar a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em suas repartições físicas ou sítios eletrônicos institucionais, e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3159, de 29/12/2024 | Altera o Anexo I, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação da carreira de Policial Penal do Estado do Amapá. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3158, de 23/12/2024 | Dispõe sobre Implementação do Programa Casa Tucuju e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3157, de 23/12/2024 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Estadual de Habitação do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3156, de 23/12/2024 | Altera o artigo 25 e Anexo I da Lei n° 0388 de 16 de abril de 1997, e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3155, de 23/12/2024 | Altera as Leis n° 2.137, de 02 de março de 2017 e n° 1.073, de 02 de abril de 2007, para reorganizar a estrutura do Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, sua composição, e revoga as Leis n° 0911, de 01 de agosto de 2005: n°. 1.561, de 22 de setembro de 2011; e n° 2.420, de 01 de julho de 2019. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3154, de 23/12/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3153, de 23/12/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3152, de 20/12/2024 | Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos - IPVA. | 8314 | 20/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/24-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3151, de 20/12/2024 | Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, e dá outras providências. | 8314 | 20/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3150, de 20/12/2024 | Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, como critério de quantificação dos juros de mora, devidos para pagamentos extemporâneos de débitos tributários, e não tributários e dá outras providências. | 8314 | 20/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3149, de 20/12/2024 | Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. | 8314 | 20/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/24-GEA | Texto Integral |
