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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3188, de 02/04/2025 | Dispõe sobre o uso de “Tendas Laranjas” contra a violência e o abuso sexual infantil em eventos realizados em espaços públicos no Estado do Amapá. | 8381 | 02/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3187, de 02/04/2025 | Dispõe sobre a Política Pública de “Atenção à Saúde do Pé Diabético” no âmbito do Estado do Amapá. | 8381 | 02/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3186, de 02/04/2025 | Institui o dia Estadual da Força Jovem Universal – FJU, no âmbito do Estado do Amapá. | 8381 | 02/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3185, de 25/03/2025 | Dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à cultura para idosos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8375 | 25/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3184, de 25/03/2025 | Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para os Povos Quilombolas no Estado do Amapá – PESAPQ-AP, e dá outras providências. | 8375 | 25/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3183, de 25/03/2025 | Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, na Rede Pública Estadual de Ensino do estado do Amapá e dá outras providências. | 8375 | 25/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3182, de 12/03/2025 | Altera a Lei estadual nº 0609, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, autarquia vinculado indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. | 8367 | 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3181, de 26/02/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias. | 8359 | 26/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3180, de 24/02/2025 | Cria cargos públicos e altera o Anexo XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturado pela Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, alterada pela Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providencias. | 8357 | 24/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3179, de 21/02/2025 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos de juízes de Direito e cargos em Comissão. | 8356 | 21/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3178, de 14/01/2025 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores e Produtores Remanescentes de Quilombolas do Ambé -AMPREQUA. | 8329 | 14/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3177, de 14/01/2025 | Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas. | 8329 | 14/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3176, de 13/01/2025 | Estimas a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025. | 8328 | 13/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3175, de 08/01/2025 | Altera a Lei n° 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, cria a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, reorganiza as instituições da administração pública estadual, e dá outras providências. | 8325 | 08/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3174, de 30/12/2024 | Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá o Dia do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3173, de 30/12/2024 | Dispõe sobre Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte no âmbito do Estado do Amapá. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3172, de 30/12/2024 | Institui a semana dos Povos Indígenas no calendário cultural do Estado do Amapá. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3171, de 30/12/2024 | Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3170, de 30/12/2024 | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3169, de 30/12/2024 | Altera a Lei nº 1.523, de 14 de dezembro de 2010, para instituir política pública de incentivo à leitura no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/24-AL | Texto Integral |
