O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/06-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a incorporação de gratificação à remuneração do servidor militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/06-AL | EDINHO DUARTE | Declara de como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Piratas da Batucada, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 28.303.635,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/06-AL | JACI AMANAJÁS/ DALTO MARTINS | Altera a vinculação administrativa e docente da Comissão de Residência em Enfermagem e da Comissão de Residência Médica, e determina providências afins no âmbito da Universidade Estadual do Amapá - UEAP | Visualizar |
| 21/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/06-AL | PAULO JOSÉ | Declara o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/06-AL | PAULO JOSÉ | Institui o Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede de Ensino Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/06-AL | PAULO JOSÉ | Torna obrigatória a instalação de escovódromo nas escolas públicas e privadas e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aporte finanaceiro ao FUNDMICRO, na forma como especifica. | Visualizar |
| 07/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/06-AL | JACI AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Colônia de Pescadores de Macapá - Z1. | Visualizar |
| 17/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 6ª da Lei Estadual nº 0187, de 15 de dezembro de 1994. | Visualizar |
| 02/10/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/09/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007. | Visualizar |
| 30/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/06-AL | RICARDO SOARES | Transforma a Escola de Música Walquíria Lima em Centro de Educação Profissional de Música Walquíria Lima, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/06-AL | RICARDO SOARES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a instituir a Escola Técnica de Engenharia Florestal do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/06-AL | RICARDO SOARES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar o Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá, no Município de Serra do Navio. | Visualizar |
| 18/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Marinheiro, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | Visualizar |
| 18/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Brigue, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | Visualizar |
| 18/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | Visualizar |
| 18/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Curuá, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | Visualizar |
| 08/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/06-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego aos extrativistas do Estado do Amapá, durante os períodos de entressafras. | Visualizar |
| 31/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Conselho de Pauta do Teatro das Bacabeiras, altera a Lei Estadual nº 0338, de 16 de abril de 1997, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Anexo da Lei nº 0614, de 13 de julho de 2001. | Visualizar |
| 13/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo Rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do interior do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 2º da Lei nº 0628, de 01 de novembro de 2001, que dispõe sobre Promoção Especial de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de 506 unidades residenciais localizados no residencial Jardim Boné Azul, no forma como especifica. | Visualizar |
| 06/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/06-AL | UBIRANILDO MACÊDO | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Movimento Legionário Brasileiro - Legião Brasileira (LB). | Visualizar |
| 04/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/06-AL | JORGE SALOMÃO | Dispõe sobre a contratação de Tecnólogos em Informática Educativa (Especialista em Educação) nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/06-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação PITTAR CLUBE. | Visualizar |
| 28/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/06-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores da BR - 156 Vale do Rio 1º do Cassiporé - ASPROVAC. | Visualizar |
| 26/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria Unidades Operacionais no âmbito do Setor de Defesa Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Aprova a estrutura organizacional básica provisória da Universidade do Estado do Amapá, autoriza a abertura de crédito orçamentário em seu favor e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/06-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Laranjal do Jarí. | Visualizar |
| 22/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/06-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui o dia 10 de outubro como o Dia dos Guardas Municipais no Estado do Amapá | Visualizar |
| 19/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá (Flota) e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/06-AL | ZEZÉ NUNES | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade de Campina Grande - APMCCG. | Visualizar |
| 31/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Estabelece a forma de criação e gestão de Parques Estaduais Arquiológicas, bem como os objetivos e os conteúdos material e documental do plano de ordenamento. | Visualizar |
| 30/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/06-AL | OCIVALDO GATO | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Pólo Hortifrutigranjeiro de Macapá -ASSOPOLO, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Amapá - FUNDETEC, e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria de Unidade de Gerenciamento do Projeto "Comunidades Duráveis - PCD", subordinada à Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/06-AL | OCIVALDO GATO | Proíbe a exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes em Hospitais Clínicas Particulares Conveniados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, destinado a financiar o Programa Saneamento para Todos. | Visualizar |
| 17/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/06-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a ocupação do cargo de Secretário (a) no âmbito da Administração Pública. | Visualizar |
| 17/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/06-AL | ZEZÉ NUNES | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Federação das Entidades Culturais e Folclóricas do Amapá - FEFAP. | Visualizar |
| 11/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/06-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Agremiação Bucho Quebrado Esporte do Amapá. | Visualizar |
| 05/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Aprova o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/06-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/06-AL | JACI AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Colônia de Pescadores Z-6 do Município de Santana-AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/06-AL | JORGE SALOMÃO | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO SOLTEIROS E CASADOS DO BAIRRO DOS PALMARES - ASCABAP. | Visualizar |
| 04/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/06-AL | JORGE SALOMÃO | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS E MULHERES AMAPAENSES POSITHIVAS - AMAPH. | Visualizar |
