O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE SOUZA
Ementa: Institui o Programa "Pró-Mulher" de Trabalho e Qualificação de Mão-de-Obra Feminina do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/03/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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