O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MICHEL JK
Ementa: Dispõe sobre instituição e implantação de "Projeto Educação Nutricional" nas Escolas de ensino fundamental e médio do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/03/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/04/2008
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Proposição Sancionada em 10/04/2008 - Lei Ordinária nº 1206, de 10/04/08 publicada no Diário Oficial nº 4226, p. - Data de Publicação do Diário: 10/04/2008
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18/03/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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10/03/2008
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Redação Final Finalizada
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10/03/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/04/2007
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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27/04/2007
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Enviado para Comissão: CSA
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22/03/2007
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Proferido Parecer nº 0050/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/03/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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