O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MIRA ROCHA
Ementa: Criar no âmbito do Estado do Amapá, licença sem prejuízo de seus vencimentos, ao funcionário público ou privado, para que o mesmo participe efetivamente, de reunião escolar pedagógica de pais e mestres nas Instituições de Ensino.
Data de Protocolo: 26/04/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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14/08/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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11/08/2008
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Redação Final Finalizada
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11/08/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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25/05/2007
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Proferido Parecer nº 0010/07-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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25/05/2007
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Enviado para Comissão: CEC
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03/05/2007
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Proferido Parecer nº 0076/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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03/05/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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