O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 04/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/96-AL | PAULO JOSÉ | Denomina de Colégio Comercial do Amapá a atual Escola Estadual Comercial Professor Gabriel de Almeida Café e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 0018 de 26 de junho de 1992. | Visualizar |
| 03/06/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/96-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Mineração do Amapá - COMAP e dá outras providencias. | Visualizar |
| 31/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/96-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza Convênio entre o Governo do Estado do Amapá e Veículos de comunicação em geral no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/96-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Governo do Estado a criar um programa especifico destinado á Saúde nos veículos de comunicação de propriedade do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/96-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Centro Cultural de Tradições Nordestinas e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/96-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a criação de um Programa de Assistência Geriátrica Integral no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/96-AL | JULIO MIRANDA | Altera dispositivo do Art. 115, da Lei nº 066 de 13 de maio de 1993 e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/96-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre delimitação e tombamento das áreas de ressaca localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/96-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre a denominação do prédio da Biblioteca Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/96-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a Criação de Escovódromo nas Escolas de Ensino de 1º Grau da Rede Pública Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/96-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a Criação de Delegacias de Pessoas Desaparecida e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria o Fundo Rádio Difusora e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/96-AL | ANTONIO TELES | Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal na forma estabelecida no Art. 12, Lei n.º 0192, de 23/12/94, com a redação da Lei n.º 0255, de 22/12/95 e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, na Carteira Nacional de Habilitação da opção expressa pelo titular da frase - SOU/NÃO doador universal de órgãos e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/96-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Poder Executivo a criar através do BANAP, o programa de Loteria do Estado "Raspadinha da Educação". | Visualizar |
| 18/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/96-AL | JULIO MIRANDA | Cria incentivos ao Controle da Natalidade e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/96-AL | JULIO MIRANDA | Estabelece requisitos para obtenção de Porte de Arma e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/96-AL | ROBERVAL PICANÇO | Declara de Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Rotarianos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a título precário e em caráter especial, cargos de Comissário de Polícia da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/96-AL | ROBERVAL PICANÇO | Declara de Utilidade Pública o Lions Clube Macapá Centro e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/96-AL | ROBERVAL PICANÇO | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Zerão - AMBEZEG (ZERÃO) e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre o Ingresso e Promoção dos Quadros de Oficiais de Administração - QOA, da Policia Militar do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/96-AL | ANTONIO TELES | Autoriza construir e Equipar Escolas, com vistas a Implantação de Cursos Profissionalizantes de Agropecuária e Pesca em Nível de 1º Grau. | Visualizar |
| 02/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/96-AL | JULIO MIRANDA | Institui o solo de segurança para a comercialização de "Gás Liquefeito de Petróleo - (GLP)", e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/96-AL | JULIO MIRANDA | Regulamenta o disposto no art. 345 das Disposições Gerais da Constituição Estadual, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/04/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre o atendimento especial às pessoas diabéticas residentes no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/96-AL | AMIRALDO FAVACHO | Autoriza concurso para preencher vagas na Banda de Música da Policia Militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/96-AL | ANTONIO TELES | Autoriza o Poder Executivo a criar empregos na Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA e efetuar seu provimento com inexigibilidade de Concurso Público e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/96-AL | WALDEZ GOES | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga o Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 0202, de 19 de abril de 1995. | Visualizar |
| 13/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/96-AL | ROBERVAL PICANÇO | Declara de Utilidade Pública o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado do Amapá - SENAR/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a redação do Parágrafo Único, do art. 2º, da Lei nº 0202, de 19 de abril de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/96-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre o incentivo às escolinhas particulares de futebol de todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/96-AL | ROBERVAL PICANÇO | Declara como de Utilidade Pública a Associação de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá - ADECON e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria a Secretaria do Meio Ambiente- SEMA e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/03/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-PGJ | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | Altera o Plano de Cargos e Carreiras e reorganiza o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/96-AL | JANETE CAPIBERIBE | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação "A Nossa Família" e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/96-AL | JANETE CAPIBERIBE | Declara de Utilidade Pública a Diocese de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/96-AL | PAULO JOSÉ | Regula a aposição de películas nas áreas envidraçadas de veículos automotores. | Visualizar |
| 15/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/96-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza construir e equipar Centros de Ensino Supletivos - CES, no Município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/96-AL | WALDEZ GOES | Regulamenta o Artigo 39 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e dispõe sobre a criação dos Serviços de Loterias do Estado do Amapá, implanta a Loteria Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/96-AL | WALDEZ GOES | Dispõe sobre a criação do FUNDO SÓCIO CULTURAL E ESPORTIVO DO ESTADO DO AMAPÁ - FESC, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/96-AL | ROSEMIRO ROCHA | Autoriza a construção do Centro de Ensino Supletivo do Município de Santana e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dá nova Redação ao § 1º do Art. 6º, da Lei 0251, de 26/12/95 | Visualizar |
| 04/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/96-AL | WALDEZ GOES | Autoriza a criação da Casa do Agricultor e do Extrativista, na capital do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/02/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/96-AL | ANTONIO TELES | Altera a Redação do Inciso II, do Art. 17 e o Art. 19 da Lei Complementar n.º 0004, de 27 de julho de 1993, na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/95-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art. 12 da Lei 0192, de 23 de dezembro de 1994, alterado pelo art. 1º da Lei 0210, de 26 de maio de 1995 e dá outras porvidências. | Visualizar |
