O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 06/11/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Dispõe sobre a divulgação de trabalhos musicais de cantores amapaenses e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/11/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Autoriza a instituição de campanha educativa e social destinada a aumentar a arrecadação do ICMS e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/11/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/96-AL | JANETE CAPIBERIBE | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Centro de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais - CAPNE e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/11/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a remunerar, em caráter excepcional e temporário, os servidores admitidos em decorrência de aprovação em concurso público realizado em 1989 e dá outras providêncpias. | Visualizar |
| 31/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Cria o programa de incentivo ao contribuinte. | Visualizar |
| 31/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Dispõe sobre a proibição de deposito em dinheiro ou cheque para internação em clinicas e hospitais privados, localizados no Estado do Amapá e dá outras providenciais. | Visualizar |
| 30/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/96-AL | JANETE CAPIBERIBE | Dispõe sobre a política estadual do idoso, cria o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Institui o "Programa de Financiamento para Reparo ou Reforma de Máquinas e Equipamentos Agriculas e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda de armas de fogo nos meios de comunicação de propriedade do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a assumir o pagamento dos funcionários públicos federais à disposição do Estado do Amapá, que estão com os vencimentos e demais vantagens suspensas por ordem judicial e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Dispõe sobre a suspensão da cobrança das tarifas de energia, água e esgoto, dos servidores retirados de folha por força de decisão judicial e dá outras providencias. | Visualizar |
| 18/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2º, da Lei 0202, de 19 de abril de 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 50.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao Caput do artigo 14, da Lei n.º 0211, de 30/05/96. | Visualizar |
| 16/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Processamento de Dados em Autarquia e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/96-AL | JULIO MIRANDA | Torna obrigatório a limpeza e higienização dos reservatórios de água usados para fins de consumo e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/96-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza a Instituição do programa Estadual de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/96-AL | JULIO MIRANDA | Estabelece a criação do Programa de Apoio à criação, implantação e manutenção da Casa Familiar Rural e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a política de apoio às atividades de medicina natural em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/96-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza a criação da Escola de Serviço público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/96-AL | JULIO MIRANDA | Torna obrigatória a doação de Cesta Básica Escolar aos Estudantes das Escolas Públicas Estaduais na forma que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/96-AL | JULIO MIRANDA | Concede incentivos fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que façam doação a hospitais públicos ou mantidos por entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/96-AL | JULIO MIRANDA | Estabelece normas para a prevenção da transmissão da AIDS em estabelecimentos odontológicos públicos ou privados e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a Construção de creches e unidades sanitárias em conjunto habitacional construído pelo Estado ou mediante convênio de que participe e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/96-AL | JULIO MIRANDA | Garante abastecimento de água através de carros-pipas nos bairros de Macapá e Santana que não dispõe dos serviços de abastecimento da CAESA. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/96-AL | JULIO MIRANDA | Institui o direito do Educando ao atendimento psicológico educacional e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/96-AL | JULIO MIRANDA | Torna obrigatório às escolas públicas do Estado do Amapá à reservarem espaço em suas dependências para guarda de bicicletas de seu corpo discente. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Orientação Educacional aos alunos secundaristas visando auxiliá-los na escolha de uma profissão. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame otorrinolaringológico nas crianças em idade escolar e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/96-AL | JULIO MIRANDA | Institui a Campanha Anual de Prevenção de Deficiências Visuais na população infantil do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração de livros de Registros sobre operações de compra e venda em estabelecimentos que comercializam sucatas de veículos automotores e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção à Mortalidade Infantil e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção nos exames radiológicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público instituir como direito do cidadão uma política de saúde preventiva à Diabete. | Visualizar |
| 09/10/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/96-AL | REGILDO SALOMÃO | Autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de todos os deficientes físicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997. | Visualizar |
| 24/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/96-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Serviço de Capelania Militar junto aos Quadros efetivos da Policia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/96-AL | JULIO MIRANDA | Torna obrigatório a realização pelo Poder Executivo de Campanhas de Prevenção e Combate à infecção hospitalar na rede de saúde pública ou privada e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/96-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxa para obtenção da 2º via da Cédula de Identidade para pessoas desempregados. | Visualizar |
| 23/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/96-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a implantar Clínicas de Recuperação de Dependentes Químicos na Rede Pública de Saúde do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/96-AL | JULIO MIRANDA | Proíbe o uso de cigarros, charutos, cachimbos e afins, nas dependências dos Hospitais, Centros de Saúde, Postos Médicos, Ambulatórios e Consultórios da Rede de Saúde pública ou privada em todo o Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabete, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/96-AL | JULIO MIRANDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria anual para veículos com mais de 10 (dez) anos de uso e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/96-AL | JULIO MIRANDA | Cria o Pólo Moveleiro do Estado do Amapá, estabelece normas para sua implantação e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/96-AL | JULIO MIRANDA | Autoriza o Poder Executivo a criar casas de albergados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/96-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Restaurantes publicarem nos cardápios os valores da taxa de colesterol e do respectivo volume de calorias existente nas refeições servidas aos clientes e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/96-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o realinhamento dos valores dos cargos de Direção Superior e de Direção Intermediária da Administração Indireta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/96-AL | ROBERVAL PICANÇO | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Doadores Voluntários de Sangue do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/96-AL | LUCAS BARRETO | Altera dispositivos do art. 43, do decreto (N) nº 137 de 09 de setembro de 1991, alterado pelo Decreto (N) nº 274, de 18 de dezembro de 1991 e pela Lei nº 0023 de 30 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/09/1996 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/96-AL | AMIRALDO FAVACHO | Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia aos consumidores residências de baixa renda da companhia de eletricidade do Amapá CEA e dá outras providencias. | Visualizar |
