O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JULIO MIRANDA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar casas de albergados no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/09/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
07/08/2018
|
Arquivado
|
|
07/11/1996
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
29/10/1996
|
Redação Final Finalizada
|
|
29/10/1996
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
