O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dá nova redação ao Caput do artigo 14, da Lei n.º 0211, de 30/05/96.
Data de Protocolo: 16/10/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
30/10/1996
|
Proposição Sancionada em 30/10/1996 - Lei Ordinária nº 0304, de 30/10/96 publicada no Diário Oficial nº 1432, p. - Data de Publicação do Diário: 30/10/1996
|
|
|
30/10/1996
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
29/10/1996
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
29/10/1996
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
