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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1604, de 29/12/11 | Dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa em Estabelecimentos Hospitalares e demais Entidades de internação coletiva do Estado do Amapá, prevista na Constituição Federal. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1603, de 29/12/11 | Dispõe sobre a redenominação da Escola Henrique Dias e da outras providências. | 5134 | 29/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1602, de 28/12/2011 | Dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de presos e egressos do sistema carcerário do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1601, de 28/12/11 | Institui a Politica Estadual de Prevenção, enfrentamento a violências, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1600, de 28/12/11 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá na forma que especifica, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1599, de 28/12/11 | Dispõe sobre utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de Recursos Públicos do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1598, de 28/12/11 | Institui o Programa de renda mínima "Programa Renda Para Viver Melhor" no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1597, de 28/12/11 | Autoriza o Poder Executivo a construir e implantar na cidade de Macapá, a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores Provenientes do Interior do Estado-CAEPI | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1596, de 28/12/11 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plano Emergencial de Incentivo à Cultura, cria o Fundo de Desenvolvimento da Cultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1595, de 28/12/11 | Autoriza o Poder Executivo a realinhar o subsídio dos servidores agentes e oficiais de Polícia Civil do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1594, de 23/12/11 | Dispõe sobre a gestão estratégica da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) mantida no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Amapá. | 5130 | 23/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1593, de 23/12/11 | Altera os artigos 93 e 97 da Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre novos critérios para o parcelamento de dívidas previdenciárias. | 5130 | 23/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1592, de 23/12/11 | Cria a Escola de Administração Penitenciária do Estado do Amapá e altera a estrutura básica do complexo Penitenciário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5130 | 23/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1591, de 22/12/11 | Altera a Lei nº 1.569, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0222/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1590, de 21/12/11 | Dispõe sobre os Cargos de Provimento em Comissão na forma que especifica, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0220/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1589, de 21/12/11 | Altera a Lei nº. 1.162, de 19 de dezembro de 2009, institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária "Morar Melhor", institui o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - CEHIS, cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária - FEHIS, institui o Certificado de Regularizador Social e dá outras providências. | 5310 | 18/09/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1588, de 21/12/11 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover contrato de concessão de uso dos bens imóveis do Complexo Trapiche Eliezer Levy, na forma em que especifica. | 5128 | 21/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1587, de 21/12/11 | Inclui o Parágrafo único ao art. 6º, da Lei Estadual nº 1300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5128 | 21/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/11-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1586, de 21/12/11 | Autoriza o Poder Excutivo Estadual a celebrar Convênio de Cooperação a ser firmado entre o Estado do Amapá e o Município de Santana/AP, em matéria de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | 5128 | 21/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/11-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1585, de 19/12/11 | Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de prevenção a Epilepsia e Assistência Integral às pessoas portadoras de Epilepsia, e dá outras providências. | 5126 | 19/12/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
