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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1164, de 21/12/07 | Institui o Dia Estadual do Trabalhador do Transporte Rodoviário do Estado do Amapá. | 4154 | 21/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1164, de 01/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Maria Esteves, empresário, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1163, de 21/12/07 | Dispõe sobre a criação do Fundo Fiduciário do Corredor de Biodiversidade do Estado do Amapá (FUNCBAP). | 4154 | 21/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1163, de 01/06/2023 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Carvalho de Oliveira. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1162, de 19/12/07 | Institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária “Morar Melhor”; institui o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – CEHIS; cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária – FEHIS; institui o Certificado de Regularizador Social e dá outras providências. | 4152 | 19/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1162, de 16/05/2023 | Concede o Título de "Mérito Legislativo Ambiental" aos coordenadores dos Projetos os Professor Msc Regis Brito Nunes; Professor Msc Ademilson Costa de Oliveira e os docentes da UNIFAP; Professora Msc Cristina Maria Baddini Lucas e demais; e aos discentes Edivaldo Cardoso Torrinha Neto; Eduardo Dornelas Nascimento; Fernando Lima de Carvalho; Francisco Xavier Gomes Pantoja Júnior; João Vitor Barbosa Galvão; Marcos William Gomes Sanches; Mara Michely Figueiredo Brito; Saiara Brito Ferreira e demais. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/23-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1161, de 09/05/23 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor WALTER DA SILVA JORGE JOÃO. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1161, de 18/12/07 | Dispõe sobre a criação da Fundação Serra do Navio-FSN e do Fundo Fiduciário de apoio à restauração, manutenção e gestão do patrimônio arquitetônico, histórico e cultural de Serra do Navio e dá outras providências. | 4151 | 18/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1160, de 17/12/07 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei 0369, de 03 de outubro de 1997, e dá outras providências. | 4150 | 17/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1160/18/04/2023 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Marcus Vinícius Gomes Bonifácio e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1159, de 14/12/07 | Institui o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providência. | 4149 | 14/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1159, de 12/04/2023 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/23-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 1158, de 11/04/2023 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Manoel Bispo Corrêa e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1158, de 14/12/07 | Altera a Lei Estadual nº 0971, de 03 de abril de 2006, e redisciplina a matéria sobre os direitos das pessoas com deficiência, no Estado do Amapá. | 4149 | 14/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1157, de 11/04/2023 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Antônio Hora Filho e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1157, de 14/12/07 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a implantar no Município de Santana, Núcleo Avançado da Universidade Estadual do Amapá - UEAP, e dá outras providências. | 4149 | 14/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1156, de 17/12/07 | Autoriza o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá a instituir o Auxílio-Alimentação, no âmbito daquela Casa Legislativa, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Decreto Legislativo nº 1156, de 11/04/2023 | Concede o Título de Mérito Legislativo ao Servidor James Hollyfyld Carvalho Câmara. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/23-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1155, de 12/12/07 | Institui a Gratificação de Atividade de Engenharia e dá outras providências. | 4147 | 12/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1155, de 22/03/2023 | Concede Título de Cidadã Amapaense à Senhora Elena de Almeida Rocha, Defensora Pública do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/23-AL | Texto Integral |
