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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.164, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.549, 13/06/2023.
Autor: Deputado KAKÁ BARBOSA
Concede o Título de Cidadão Amapaense, ao Senhor JOSÉ MARIA ESTEVES e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ MARIA ESTEVES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá na defesa do desenvolvimento da Região Amazônica, com responsabilidade social pautada nos interesses e peculiaridades do território e da sociedade amapaense.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidente para, em sessão solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Macapá, 01 de junho de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
