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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3221, de 13/05/2025 | Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades de Policia Cientifica do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8408 | 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3220, de 13/05/2025 | Altera e revoga dispositivo da Lei nº 980, de 03 de abril de 2006, altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, revoga dispositivo da Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, revoga integralmente, a partir de 31 de março de 2027, a Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, e dá outras providências. | 8408 | 13/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3219, de 09/05/2025 | Altera a Gratificação Atividade de Infraestrutura - GAI da Lei 2.665 de 02 de abril e 2022, os anexos da Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos Carreira e Salários do setor de Infraestrutura e dá outras providências. | 8406 | 09/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3218, de 02/05/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação Nova Aliança com Deus - C.R.N.A.D. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3217, de 02/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani, e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3216, de 02/05/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos deficientes físicos do estado do Amapá – ADFAP, e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3215, de 02/05/2025 | Denomina “Hercílio da Luz Mescouto”, o Terminal Hidroviário de Macapá que está sendo construído no Trapiche Santa Inês, na orla da cidade de Macapá, Estado do Amapá e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3214, de 02/05/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3213, de 02/05/2025 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3212, de 02/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de São Bendito do Cunani e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3211, de 28/04/2025 | Declara de utilidade Publica no Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias. | 8398 | 28/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3210, de 24/04/2025 | Dispõe sobre medidas de segurança para motoristas de transporte por aplicativos, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3209, de 24/04/2025 | Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Estado do Amapá, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3208, de 24/04/2025 | Estabelece as diretrizes para implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3207, de 23/04/2025 | Concede reestruturação remuneratória aos servidores integrantes do grupo Polícia Penal e Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o Anexo II, da Lei n. 2.542, de 05 de abril de 2021, e o Anexo IV, da Lei n. 0609, de 06 de julho de 2001, e dá outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/25-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3206, de 23/04/2025 | Altera o Anexo II da Lei nº 1.296 de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, e dá outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3205, de 23/04/2025 | Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá, altera os Anexos II e III da Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006, e dá outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3204, de 23/04/2025 | Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Amapá, por meio de multa contra o agressor em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado, e dá outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3203, de 23/04/2025 | Altera a Lei N° 2.713, de 24.05.2022, que cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3202, de 23/04/2025 | Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher para disponibilizar no ato da matrícula escolar, formulário ou instrumento similar para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado do Amapá. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
