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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3241, de 04/06/2025 | Institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3240, de 04/06/2025 | Institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa desses cidadãos. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/25-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3239, de 04/06/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social Cidadão do Amanhã. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3238, de 04/06/2025 | Institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendários de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3237, de 04/06/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3236, de 02/06/2025 | Cria o Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Formação (PCCS) do Grupo de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8421 | 02/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3235, de 30/05/2025 | Institui o Selo Salão Amigo do Autismo no Estado do Estado do Amapá. | 8420 | 30/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3234, de 28/05/2025 | Institui diretrizes para a criação da Bibliotecas Digitais nas Escolas públicas Estaduais. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3233, de 28/05/2025 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3232, de 28/05/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a ONG Brigada e Resgate Ambiental Voluntário Operacional - BRAVO. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3231, de 28/05/2025 | Dispõe sobre o atendimento especializado às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral –AVC Isquêmico, no Estado do Amapá. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3230, de 28/05/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção aos Impactos da Dependência Digital no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3229, de 28/05/2025 | Dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Amapá, determina a incorporação da Gratificação Específica de Atividade, revoga dispositivos da Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3228, de 28/05/2025 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3227, de 27/05/2025 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 8417 | 27/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3226, de 27/05/2025 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI destinado aos servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8417 | 27/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3225, de 16/05/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 2.313, de 09 de abril de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, e dá outra providências. | 8410 | 16/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3224, de 16/05/2025 | Altera a Lei nº 2.302, de 09 de abril de 2018, para dispor sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, institui o Adicional de Risco de Vida, o Auxílio Uniforme, a Carteira de Identidade Funcional e o Distintivo aos servidores do Grupo Socioeducativo, dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço, altera a Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção - GASEP, e dá outras providências. | 8410 | 16/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3223, de 14/05/2025 | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8409 | 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3222, de 14/05/2025 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8409 | 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-PGJ | Texto Integral |
