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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3281, de 04/08/2025 | Dispõe sobre a reestruturação do grupo de Apoio Jurídico no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, altera dispositivos da Lei nº 2.668, de 02 de abril de 2022, e estabelece normas gerais sobre organização, o desenvolvimento funcional e o regime remuneratório dos servidores ocupantes dos cargos de apoio jurídico referidos no art. 1º da referida Lei. | 8463 | 04/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3280, de 04/08/2025 | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos servidores da Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8463 | 04/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3279, de 04/08/2025 | Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade Estratégica (GDAE) e dá outras providências. | 8463 | 04/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3278, de 22/07/2025 | Dispõe sobre a incorporação e extinção da Gratificação de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico e da Gratificação de Produtividade de Extensão Rural, sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Ciência, Tecnologia e Produção, sobre a reestruturação da tabela remuneratória, bem como altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção do Governo do Estado do Amapá. | 8455 | 22/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3277, de 17/07/2025 | Institui o Prêmio "Escola Amiga da Natureza" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8452 | 17/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3276, de 16/07/2025 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | 8451 | 16/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3275, de 14/07/2025 | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8449 | 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3274, de 14/07/2025 | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinados aos servidores Efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá. | 8449 | 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3273, de 14/07/2025 | Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõem sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e da lei Estadual nº 1.925, de 06 de agosto de 2015, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), e dá outras providências. | 8449 | 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3272, de 14/07/2025 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.907, de 24 de junho de 2015. | 8449 | 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3271, de 14/07/2025 | Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | 8449 | 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3270, de 14/07/2025 | Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências. | 8449 | 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3269, de 14/07/2025 | Autoriza o Estado do Amapá, por intermédio do Poder Executivo, a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, bem imóvel para a construção de unidades habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa minha vida - PMCMV, e dá outras providências. | 8449 | 14/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3268, de 10/07/2025 | Institui o dia e a campanha “Maio Roxo” de divulgação e conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais que inclui doença de crohn e retocolite ulcerativa, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio no Estado do Amapá. | 8447 | 10/07/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3267, de 26/06/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Conceição do Macacoari-AMCQCM. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3266, de 26/06/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3265, de 26/06/2025 | Institui o Dia Estadual do DJ no Calendário Oficial do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3264, de 26/06/2025 | Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3263, de 26/06/2025 | Insere no Calendário Cultural do Estado do Amapá o Festival da Mandioca, que ocorre na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí no Município de Macapá. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3262, de 23/06/2025 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 8434 | 23/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TCE | Texto Integral |
