O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1377, de 07/10/09 | Altera a Lei nº 0726, de 06/12/02, e seus anexos; altera os anexos da Lei nº 0897, de 12/05/05; extingue o regime de emprego público instituído pela Lei nº 0896, de 12/05/05, transformando os empregos públicos em cargos públicos e dá outras providências. | 4597 | 07/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1376, de 07/10/09 | Altera a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005, que dispõe a estrutura dos órgãos do Tribunal de Justiça. | 4597 | 07/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1375, de 25/09/09 | Dispõe sobre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM, e dá outras providências. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1374, de 25/09/09 | Altera o inciso III, do artigo 89, e revoga o § 1º do mesmo artigo, da Lei Estadual nº 0869, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1373, de 25/09/09 | Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clinícas da rede pública ou privada no Estado do Amapá, nas hipóteses que especifica. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1372, de 25/09/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar e a instalar a Secretaria extraordinária das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e dá outras providências. | 4589 | 26/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1371, de 25/09/09 | Declara a Associação Beneficente ESTEVAM TAVARES - ABET, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1370, de 25/09/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Práticas Integrativas. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1369, de 25/09/09 | Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1368, de 25/09/09 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Catraieiros Autônomo de Oiapoque- ASCATRA. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1367, de 25/09/09 | Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores e Produtores Extrativistas da Comunidade de Padaria, no âmbito do Estado do Amapá. | 4589 | 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1366, de 23/09/09 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Companhia de Teatro de Arena - CIATA. | 4587 | 23/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1365, de 23/09/09 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a União Santanense de Cultura - USC. | 4587 | 23/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1364, de 23/09/09 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de captação de água da chuva. | 4587 | 23/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1363, de 08/09/09 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para fixação de bicicleta nos prédios e logradouros públicos, bem como em locais privados de grande circulação. | 4576 | 08/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1362, de 08/09/09 | Autoriza a doação de Bem Imóvel a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá- ADFAP e dá outras providências. | 4576 | 08/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1361, de 28/08/09 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Instituição Religiosa Denominada "UNIAD - Igreja Evangélica Assembléia de Deus Universal" e dá outras providências. | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1360, de 28/08/09 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Clube de Boxe Nelson dos Anjos - CBNA. | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1359, de 28/08/09 | Inclui no Ensino Fudamental, a nível de 1ª a 9ª série, a disciplina Introdução à Informática e dá outras providências | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1358, de 28/08/09 | Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Cursos de Formação de Educadores para atuação na prevenção e orientação contra os males causados pela dependência química, na rede escolar. | 4570 | 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
