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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3412, de 08/01/2026 | Denomina “Maria Nair da Silva Santos” a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene. | 8571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0260/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3401, de 05/01/2026 | Institui o Dia do Profissional da Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0263/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3374, de 27/11/2025 | Altera a Lei nº 2.469/2019, que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção da Automutilação e Suicídio no Estado do Amapá, para instituir a Campanha Permanente de Valorização da Vida e dá outra providencias | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3369, de 26/11/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3356, de 18/11/2025 | Institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3355, de 18/11/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3351, de 11/11/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas. | 8533 | 11/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3340, de 06/11/2025 | Institui a Política Estadual de Saúde Mental nas Escolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3324, de 06/10/2025 | Institui o Programa de Implantação do Prontuário Eletrônico Unificado no Sistema Estadual de Saúde do Amapá. | 8508 | 06/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3193, de 23/04/2025 | Institui a Política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública e dá Providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3106, de 10/07/2024 | Institui a Política Estadual de Turismo Educativo na rede estadual de ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências | 8202 | 10/07/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3094, de 28/06/2024 | Institui o Programa de Internacionalização da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado "Amapá sem Fronteiras", e dá outras providências | 8194 | 28/06/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3011, de 03/01/2024 | Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do amapá e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2984, de 29/12/2023 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Cultural Educacional Formar, com sede no município de Macapá, Estado do Amapá | 8070 | 29/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0259/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2935, de 22/11/2023 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação denominada "Guarda Florestal Ambiental - GFA". | 8046 | 22/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2923, de 13/11/2023 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Amigos do Esporte, com sede no município de Laranjal do Jari/AP. | 8040 | 13/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2922, de 13/11/2023 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano - Instituto INORTE. | 8040 | 13/11/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2871, de 23/06/2023 | Altera a Lei n° 2214, de 12 de julho de 2017, para incluir o artigo 6°-A, dispondo sobre a prioridade, nas vagas constantes no Programa Amapá Jovem, para os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em virtude de violência domestica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 1437, de 07/05/2025 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Thiago Lima Albuquerque, e dá outras providências | 1881/ALAP | 07/05/2025 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/25-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 1426, de 10/04/2025 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Ruben dos Santos Neves Junior, e dá outras providências | 1872/ALAP | 10/04/2025 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0166/24-AL | Texto Integral |
