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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 0165, de 23/12/2024 | Altera dispositivos de Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002 e dá Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências. | 8315 | 23/12/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0007/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0164, de 12/12/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0162, de 29/04/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências. | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0161, de 29/05/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/24-DPE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0160, de 17/05/2024 | Revoga a Lei Complementar n.° 0153, de 14 de dezembro de 2023, repristina a Lei Complementar n.° 0143, de 21 de setembro 2022, a qual altera a Lei Complementar n.° 0079/2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8166 | 17/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0159, de 18/04/2024 | Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão da Defensoria Pública do Estado do Amapá. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0158, de 08/04/2024 | Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 8138 | 08/04/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0157, de 03/04/2024 | Altera o artigo 53, alínea b, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que trata da Organização Judiciaria do Estado do Amapá, para assegurar a garantia da inamovibilidade entre Juízes titulares, auxiliares e substitutos e, especialmente, o tratamento isonômico entre magistrados do primeiro grau de jurisdição. | 8134 | 03/04/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-TJAP | Texto Integral |
| Acrescenta o inciso X no art. 2° e os arts. 338-A e 338-B na Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/24-AL | ||||
| Dá nova redação aos artigos 68, 82, 87, e acrescenta os artigos 64 e 65 no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias da Constituição do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/24-GEA | ||||
| Decreto Legislativo nº 1.294, de 22 de outubro de 2024 | Outorga o Título de Mérito do Processo Legislativo Dr. Delmir Ferreira à servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Amapá, Senhora ALCINDA MARIA DIAS CARDOSO FERREIRA, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0091/24-AL |
